Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Imagem: Elza Fiúza | ABr)
Regime de capitalização da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro pode fazer explodir a desigualdade. Diversos países que adotaram o modelo foram obrigados a voltar atrás, destaca professor de Economia da Unicamp
O regime de capitalização da Previdência, proposto pela PEC 6/2019 por Paulo Guedes, ministro da Economia, já se mostrou fracassado e foi revertido em diversos países. O alerta é do professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. De acordo com o especialista, a aprovação do modelo será uma bomba de desigualdade no Brasil.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, Fagnani lembra que Paulo Guedes se inspira no modelo previdenciário chileno, que exclui grande parte da população. “Quem se aposenta, tem uma aposentadoria inferior à metade do salário mínimo”, explicou.
O economista diz que o cálculo de que será um fracasso é simples. “Nesse sistema, cada um contribui para a sua própria aposentadoria, isso estoura a bomba da exclusão. Não precisa ser economista, qualquer um sabe que a maioria dos trabalhadores são informais e não conseguem contribuir, ininterruptamente, por 35 anos. Um funcionário da construção civil fica desempregado depois de terminar a obra, ele não consegue contribuir sem parar”, alertou.
Em março, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) explicou que a capitalização prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 já foi adotada em muitos países e contribuiu para o aumento das desigualdades de renda e gênero, precisando ser revisto.
Em 18 dos 30 países que adotaram o modelo de capitalização entre 1981 e 2014, privatizando os sistemas de previdência social, o projeto precisou ser revisto parcial ou totalmente. “Nós vamos implantar um novo regime que fracassou no mundo”, criticou Fagnani.
O professor da Unicamp também rebate o argumento de Paulo Guedes, no qual sinaliza a “reforma” como “combate aos privilégios”. “Para ele, a redução de desigualdade é diminuir a alíquota do INSS de 8% para 7,5%. Ou seja, uma pessoa que ganha R$ 1 mil, vai ter uma redução de apenas R$ 20 na contribuição”, disse.
O economista explica que a “reforma” diz criar uma “economia” de R$ 1 trilhão, em dez anos. Porém, a redução incide sobre o regime geral do INSS urbano, o INSS rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial .
“Privilégio para ele é quem se aposenta por idade no regime geral. A média de aposentadoria, por tempo de contribuição é de R$ 2.400. Então, ele compara quem se aposenta por tempo de contribuição com quem se aposenta por idade, que tem uma média de R$ 1.400. Ou seja, o pobre é o considerado rico“, lamentou.
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