Cotas: entre a legitimidade histórica e os derivados sociais

Eduardo Bonzatto* e Luis Gustavo Reis*, Pragmatismo Político

As cotas reservadas a compensar desigualdades históricas existem por várias razões e quase todas elas são justas e válidas do ponto de vista da história.

A questão que não entra na contabilidade sobre esse dispositivo é que as cotas exigem e solicitam o individualismo e o egoísmo como fundamento do momento neoliberal em que surgiram. É, nesse sentido, uma camuflagem. Esse texto vai transitar por esses dois extremos das cotas: sua legitimidade e seu custo.

Segundo os dados do IBGE, a chance de possuir um diploma de graduação aumentou quatro vezes entre a população negra depois dessas medidas. De 2000 a 2017, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação subiu de 2,2% para 9,3%. Mas a grande maioria desses que terminaram a graduação o fizeram em faculdades privadas, preferencialmente as que recebem os estudantes mais pobres, sejam brancos ou pretos, e para os quais as cotas são irrelevantes.

As faculdades privadas (aquelas do grupo Kroton, inclusive) foram responsáveis por um aumento vertiginoso no número de formandos: saltaram de 1 milhão para 9 milhões desde que a mercantilização do ensino superior foi implementada, sobretudo a partir de 1990. Tal mercantilização é fruto de mais uma estratégia neoliberal de extração de riquezas, ancorada no sonho dos pobres e suas buscas por melhorias na qualidade de vida.

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é o responsável por financiar boa parte do crescimento no número dos formandos, ou seja, é o dinheiro público repassado as instituições privadas. O restante dos diplomados é fruto do endividamento direto do estudante e de suas famílias, pautado na expectativa de que um diploma universitário facilita o acesso ao emprego, tônica do discurso neoliberal de competitividade.

Ledo engano! O QI é responsável pela maioria das contratações dos funcionários no país, pois o QUEM INDICA, compromete um empregado com o outro recém-chegado, ops…, o colaborador.

O grupo Kroton cresceu ao nível de ser o maior conglomerado de educação do país e um dos maiores do mundo, com lucro de Cr$ 2,240 bilhões em 2017, justamente respaldado pela promessa que o modelo neoliberal divulgou sobre a competitividade e a importância de um diploma para o novo mundo do trabalho.

O problema é que no Brasil as universidades não registram o pós-formado, ou seja, quanto desse contingente encontrou colocação no mercado de trabalho pela profissão escolhida e o grau de ascensão social derivado desse esforço. Se isso acontecesse, perceberíamos quanto as tentativas de equidade são insignificantes e sobretudo o quanto do privilégio histórico está travestido de meritocracia.

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As cotas atingem e beneficiam uma parcela ínfima da população e, no entanto, fazem parte de um universo de eventos muito mais abrangente, que abrigam os direitos de todos aqueles que foram vilipendiados por uma história de escravidão, de patriarcalismo, de machismo, em suma, uma história de exclusão, opressão e desumanidade.

Para compreendermos alguns dos aspectos do racismo brasileiro, seria importante recorrermos ao fascismo e entender um pouco mais sua ideologia. O fascismo fomentou os valores do darwinismo social e da eugenia, traduzidos pela superioridade de uns sobre outros, baseado em algumas características físicas, com toda sua carga de cientificidade, de legitimidade e de terror.

Emilio Gentile, historiador italiano, é um dos maiores especialistas no tema do fascismo. Quando perguntado sobre o atual exercício do fascismo, ancorado na versão que temos de governos de direita em ascensão em diferentes países do mundo, inclusive no Brasil, esclareceu que o fascismo já aconteceu no período entre guerras na Europa e nunca mais vai se repetir. Ou seja, o termo é datado historicamente e o que ocorre hoje é bem diferente.

Questionado pela BBC News sobre atribuir a Donald Trump, Vladimir Putin, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán e outros líderes políticos o atributo de fascista por suas políticas de imigração ou seu nacionalismo, Gentile destacou:

Se afirmamos isso, poderíamos dizer então que todos são homens e brancos. Mas, ao mesmo tempo, não entenderíamos a novidade destes fenômenos. Não se trata de aplicar o termo “fascista” para todos os contextos, mas de entender quais são as causas que geraram e fizeram proliferar estes fenômenos. Em todos esses países, esses movimentos extremistas se afirmaram com base no voto popular.

Num determinado ponto da entrevista o repórter intervém e pergunta se a palavra “fascismo” estava sendo usada indevidamente para nomear os referidos governos. Eis que Gentile então responde:

Na minha opinião, é um grande erro, porque não nos permite compreender a verdadeira novidade destes fenômenos e o perigo que eles representam. E o perigo é que a democracia possa se tornar uma forma de repressão com o consentimento popular. A democracia em si não é necessariamente boa. Só é boa se realiza seu ideal democrático, isto é, a criação de uma sociedade onde não há discriminação e na qual todos podem desenvolver sua personalidade livremente, algo que o fascismo nega completamente. Então, o problema hoje não é o retorno do fascismo, mas quais são os perigos que a democracia pode gerar por si só, quando a maioria da população – ao menos, a maioria dos que votam – elege democraticamente líderes nacionalistas, racistas ou antissemitas.

Seguindo as pistas deixadas por Gentile, é possível dizer que as pessoas, e não os regimes, passaram a exibir qualidades fascistas como racismo, xenofobia e intolerância – tudo isso democraticamente em suas manifestações políticas. Em termos conceituais stritu sensu, não é mais o caso do fascismo, mas de um antifascismo, na medida que seu corolário principal, que é juntar pessoas em nome de um inimigo comum, não mais pode ser exercido.

Mas cabe a reflexão: o que tornou as pessoas fascistas?

Essa pergunta exige comprometimento com o humano. E esse comprometimento nos torna também humanos com eles. A tal ponto que podemos compreender que um humano não se transforma num objeto, nunca. Continuará sendo humano mesmo que tudo implique em renúncia. Até de sua humanidade.

A exclusão humaniza. A repressão humaniza. A coisificação humaniza. A opressão humaniza. A tortura humaniza. Esses atos desumanos humanizam porque exigem de suas vítimas um alto valor de humanidade para se contrapor ao que as ofendem e que clama por sua objetificação. Nenhum humano é um objeto ou admite sê-lo e tudo aquilo que força sua desumanidade ele está preparado para confrontar.

O que desumaniza é o poder, seu exercício cotidiano. Dar poder ao humano é torná-lo cúmplice de um sistema feito para reduzir esse humano à condição de uma coisa. É torná-lo seu agente e conferir a ele as condições para sua implementação no outro.

E como o poder faz isso? Faz porque te ensina a negar o outro exatamente quando acredita acolhê-lo.
Isabelle Anchieta de Melo, em seu artigo “Lugar de fala: o novo apartheid enunciativo”, publicado no Estadão (10/12/18), explica parte de sua estratégia de coisificação:

Recordo-me, nitidamente, da introdução do conceito de “lugar de fala” no curso de jornalismo. Daríamos “voz” à vivência concreta de pessoas pertencentes a grupos subalternos. Olhando diretamente para a câmera; falando livremente e, conduzidos apenas por questões pontuais, as pessoas, até então invisíveis, teriam sua existência pública restituída. Era a emergência de uma voz titubeante, aprendendo a rasgar o silêncio histórico.

No entanto, prossegue Isabelle:

[…] uma coisa é dar espaço para que os que não tinham voz falarem, outra bem diferente é esse mesmo espaço ser agora condicionado ao silenciamento dos demais. O “lugar de fala” acabou se tornando uma arma retórica de impedimento de atores tidos como privilegiados no espaço público. Os brancos, os homens, os heterossexuais e os abastados passam a ser deslegitimados como personae non gratae. Mesmo internamente, dentro dos grupos identitários, uma série de marcadores de diferenças cria uma hierarquia velada: se a mulher é negra e pobre, ela tem autoridade; se branca e com condições financeiras, não. No limite, são impedidos de falar e hostilizados ─mesmo quando apoiam a causa em questão, e isso me parece um grande equívoco.

O lugar de fala é parte de estratégias muito atuais para que o tecido social seja um lugar de novos embates, num palco muito distante das estruturas de poder que contemplam o exercício que realmente faz diferença.

Para esses gestores do poder que decidem a vida e a morte de milhões de pessoas – por exclusão, por fome, por estresse, por inveja, por despeito, por tantas outras razões que se pode enumerar aqui sem perigo de equívoco – a opressão é um incômodo, como tão bem mostrou a história da opressão mundo afora. Precisavam de cúmplices pouco exigentes e ambiciosos. Precisavam de sócios simbólicos dos mandamentos do poder.

Não precisaram declarar esses mandamentos ou divulgar seus propósitos. Bastou que empoderassem aqueles que até então eram os mais excluídos, que sofreram por anos do preconceito que marca com estigmas. A cor da pele, a sexualidade, a deficiência, cada detalhe que foi eleito como uma distinção a que se pudesse utilizar contra humanos. E a degradá-los. A esses deu poder os senhores do poder.

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O poder tem a capacidade de convencer seus usuários de que se bastam, de que são oniscientes, onipresentes e onipotentes. E esse isolamento, tão típico do ego, é suficiente para emoldurar seu proprietário e ali, sob a guarda da moldura, em destaque, anular todo seu potencial político no sentido de se humanizar. Assim, isolado, desumaniza seus semelhantes na mesma proporção que desumaniza a si mesmo.

A compensação histórica das cotas se refere ao projeto de branqueamento implementado pela República no início do século XX. Ali tem início o racismo, o preconceito e a discriminação em relação à cor da pele. Machado de Assis teve a Certidão de Nascimento como preto e a Certidão de Óbito como branco. Não se poderia ter o maior escritor brasileiro, no século XX, a cor da pele “errada”. Na época não havia nenhum problema em que o presidente da república fosse negro, como Nilo Peçanha que depois foi “branqueado” na foto. Ou que o homem tido como o mais inteligente, Rui Barbosa, reconhecido mundialmente, também fosse negro. Depois do projeto de branqueamento, tudo mudaria, fundamentado nos mesmos princípios eugênicos que era moda na Europa.

Devido a todas essas questões e as outras já sinalizadas neste texto, a legitimidade histórica das cotas não pode ser colocada em dúvida. Só que as cotas surgem num momento em que a universidade não representa ascensão social, qualquer que seja o curso escolhido.

Em sua busca, seu usuário (o “cotista”) se isola, pois a cota é ofertada ao indivíduo, não ao grupo. Seu mecanismo exige que o contemplado se destaque de seu grupo social e se isole em busca do sucesso prometido. Na universidade, as notas são reservadas ao indivíduo. Assim como o diploma depois de formado e o posterior posto de trabalho.

Cada uma dessas etapas significa competitividade, assimilação e isolamento. Independente de todos, o princípio do fascismo é torcido, já que fascio é junto, como varas que juntas são difíceis de quebrar. Aqui temos não o juntar, mas o isolar; e isolado, o indivíduo é fraco como um palito.

Mas a coragem passa a ser efetiva sob a tutela da lei, lei de cotas, lei do empoderamento. Quem tem poder não precisa de união, pois sua realização acontece na solidão da vitória, do sucesso, no semblante do vencedor.

Esse fascismo depurado, filtrado, em que somente os valores fascistas sobrevivem tem outra diferença do fascismo histórico e clássico proposto por Mussolini. Lá havia uma reverência ao líder. Agora não há mais líder, pois o poder se concentra no indivíduo e esse individualismo é seu isolante.

Esse isolamento é conquistado por três movimentos concêntricos: o empoderamento, o politicamente correto e suas patrulhas de vigilância e o lugar de fala. O empoderamento é onipotente, a vigilância é onisciente e o lugar de fala é onipresente.

É assim que uma pessoa se transforma num pequeno tirano, imaginando que tudo pode, que tudo vê e que tudo sabe, sem se importar com o verdadeiro poder que a controla, numa subserviência tática e nada constrangedora. Como não pode confrontar o verdadeiro poder, se torna seu emissário, uma espécie de guarda da prisão cartesiana da razão.

As cotas exigem essa identidade opressora e repressiva. Porque a alegada compensação histórica se transmuta em vingança e aquele que foi usurpado agora sente que deve usurpar a humanidade do outro. Seja ele quem for que ouse confrontá-lo, pois no fio de sua navalha reside a acusação ambígua de racista, de homofóbico, de machista. É uma postura defensiva essa e contra a qual não há limites ou cuidado.

A resultante é fascista como emergência de confronto e de sofrimento, pois os valores do respeito foram retirados do trato social e em seu lugar agora habita o ódio e a violência.

Não nos entenda mal, caro leitor. O racismo é parte de nossa cultura depois que um projeto republicano resolveu branquear a nossa população. Então foram criados dispositivos racistas que excluíam, ou procuravam excluir parte da cultura e dos valores oriundos da África e dos egressos da escravidão. Mas essa arquitetura política da exclusão contaminou todos.

Vivemos numa sociedade racista e a luta para acabar com essa forma de sociedade deve ocorrer no interior de cada um de nós para exumar essa cultura. Atrelado a essa luta, rever o modo como criamos os filhos e convivemos com os afetos também é imperativo. Assim poderemos fazer surgir uma sociedade sem os malefícios do racismo.

O mesmo ocorre com a herança viva do patriarcalismo e do machismo. São estruturas extremamente fortes no nosso presente e o enfrentamento que o empoderamento sugere é fatal e só fortalece hábitos que há muito vicejam nas relações sociais e privadas.

Esse enfrentamento é causa do aumento vertiginoso da violência verificado nos últimos trinta anos, bem como dos assassinatos.

As ideologias são fabricadas para a construção de muros reforçados. Não nos são oferecidas por sua capacidade de dissolução de conflitos. Inadvertidamente utilizamos seu receituário como um clamor de justiça, mas o resultado, contudo, é bem diverso do que gostaríamos.

Quando a velha ordem é confrontada, exímia que é no domínio, se utiliza da força para recompor seu poder. Sabemos como isso ocorre. O clamor aumenta e a violência também. Os gritos por justiça aumentam e as injustiças também.

Vivemos numa sociedade desigual e injusta. Assim é o sistema capitalista que estamos alimentando todos os dias com nossas relações, nossos trabalhos, nossos sonhos. O sistema só é bem-sucedido porque o alimentamos. Nesse sistema, o clamor por justiça é um oximoro. Não haverá justiça jamais enquanto o sistema prosseguir. E ele prossegue por nossa adesão, por nosso empenho em vencer, embora em pontos diversos queiramos o contrário.

Só existe um lugar em que podemos destruí-lo: dentro de nós, abdicando do poder que ele nos oferece, pois é o poder o capital do sistema e o empoderamento nessa atual fase de seu envolvimento é a lenha que aumenta o fogaréu espetacular de sua consagração e de sua longevidade.

Nada mais distante do conceito trazido por Paulo Freire do empoderamento. Ele imaginava que os grupos socialmente mais fragilizados deveriam se empoderar para que a busca por justiça pudesse ser ouvida e gerasse as consequências mais adequadas. Imaginava que quando esses grupos compreendem os caminhos da justiça, a abrangência das leis, o reconhecimento de que nos tribunais existe a justa medida capaz de compor o ideário manifesto de sua função, enfim, de que essa compreensão e mobilização fosse o caminho para que as estruturas de poder cedessem espaço, ainda que limitado, de sua primazia. Não foi o que aconteceu, como podemos perceber hoje, pois o sistema está habituado a lidar com as contingências. Não é preciso muito esforço pra sentir que as injustiças só aumentam.

Uma vez solicitado esse espaço, as estruturas de poder ofereceram o poder amparado em legislações –leis antirracismo, anti-machismo, anti-homofobia – que, justamente por estar disponível, prescindiu de lutas organizadas e serviu como uma assunção de justiça imediata e, portanto, privada. Cada um a partir de agora pode recorrer à legislação para ver reparada a injúria sofrida.

Nos últimos trinta anos seguimos um caminho inexorável rumo à individualização e ao enxugamento das potencialidades de ações coletivas.

Wendy Brown, professora de ciência política em Berkeley, nos diz que:

a atual economicização neoliberal da vida política e social se distingue por uma produção discursiva que converte toda pessoa em capital humano – de si mesma, das empresas, e de uma constelação econômica nacional ou pós-nacional, como a União Europeia. Consumo, educação, capacitação e escolha de parceiros são configurados como práticas de investimento em si mesmo, sendo o “si mesmo” uma empresa individual; e tanto o trabalho quanto a cidadania aparecem como modos de pertencimento à (equipe da) empresa na qual se trabalha ou à nação da qual se é membro.

E é também no âmbito do direito que esse membro da empresa de si mesmo realiza sua jornada rumo ao dilema de lutar sozinho, como empresa individual, tendo como inimigos sempre seus semelhantes, seus iguais na diferença, sejam brancos, pretos, homossexuais, mulheres, crianças.

Assim, súbito, se transformaram em pessoas jurídicas, como se fossem blindados pela lei e pela justiça. Não sabiam que era apenas uma questão de contabilidade, de planilhas de lucros e perdas.

Chegamos atuantes na obsolescência do humano, no descarte que a separação pressupõe. Já estamos com saudades da proletarização em que Paulo Freire ainda viveu, que era um jeito comum de existir e de dividir os infortúnios, as lutas, as derrotas e as vitórias. Atomizado, o humano em sua tirania, só resta mesmo a vingança contra o próximo, já que o verdadeiro poder passou a ser inalcançável em sua cúpula de cristal e habita agora o coração da classe média a que pertencem os excluídos da humanidade.

Como empresa individual, o humano da atualidade precisa de desempenho exemplar e das rigorosas atribuições de um gerente em permanente e incansável disposição. Ao mesmo tempo dispõe de uma reserva imensa de vaidade e arrogância ao manipular os discursos com exímia maestria. Justifica tudo em sua jornada rumo ao inferno e sacrifica todo o seu tempo e sua saúde para o benefício do sistema injusto de que é ao mesmo tempo cúmplice e crítico.

A empresa individual vive de muralhas resistentes e implacáveis quando se trata daqueles que não podem servir a seus propósitos e de fronteiras fluidas e subserviências para todos aqueles que podem lhe trazer danos materiais. Só privilégios importam, ainda que sejam poucos e escassos, ou que sejam simbólicos.

A crer nas prosas, Buda dizia que a lei da mente é implacável: o que você pensa, você cria; o que você sente, você atrai e o que você acredita, torna-se realidade. Por isso somos todos responsáveis pelo que acontece conosco. Sempre, em alguma medida, contribuímos para o funcionamento de um sistema injusto.

Tudo que realmente importa é que as desigualdades se perpetuem.

*Eduardo Bonzatto é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), permacultor e escritor; *Luis Gustavo Reis é professor e editor de livros didáticos.

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