MEC recua da decisão de punir universidades por “bagunça” ou “evento ridículo”
MEC avaliou que a medida poderia ser questionada na Justiça e decidiu voltar atrás. Especialistas em educação afirmam que é preocupante que o ministro tome decisões importantes com base em “acusações, sem evidências, sem processo ou chance de defesa”
O Ministério da Educação (MEC) recuou da decisão de punir com bloqueio de recursos especificamente universidades que promovessem “bagunça” em seus campus.
Agora o mesmo contingenciamento planejado para elas será estendido a todas as universidades federais. Mas incidirá sobre a verba prevista para o segundo semestre.
A decisão ocorre após a repercussão negativa causada pelas declarações do ministro Abraham Weintraub, que anunciou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a promoção de “balbúrdia” nos campus e de festas inadequadas ao ambiente universitário seria um dos critérios usados para a escolha das instituições afetadas pelo congelamento de verbas.
Saiba mais: Ministro da Educação comete ato de improbidade administrativa
Três universidades já haviam sido alvo das medidas, segundo o ministro: a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Todas já haviam identificado desde a semana passada o bloqueio de 30% no orçamento para despesas discricionárias, usadas para custear água, luz, limpeza, e outros serviços, conforme confirmaram as próprias universidades.
De acordo com o ministro, as universidades que promovessem “bagunça” ou “evento ridículo”, em vez de melhorar o desempenho acadêmico, teriam recursos bloqueados. O ministério avaliou, porém, que a decisão poderia ser questionada na Justiça e, por isso, decidiu recuar. O plano é aplicar agora o contingenciamento de cerca de 30% para todas as universidades do País até que a pasta publique regras mais claras para a definição de cortes.
Isonomia
Por meio de nota, o MEC informou que “o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos” em decorrência do contingenciamento de recursos decretados pelo governo, que definiu bloqueio de R$ 5,8 bilhões do orçamento da pasta.
Disse ainda que o MEC “estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho”.
Nesta terça-feira, 30, o ministério, também por meio de nota, havia destacado que o bloqueio de 30% já atingia universidades e destacou apenas as três citadas por Weintraub na entrevista: UFF, UFBA e UnB.
Em entrevista à TV Globo, o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, confirmou as informações e alegou “bloqueio preventivo”, que ainda pode ser revisto, conforme avance a situação econômica do País.
“A gente espera que, se a Reforma da Previdência for aprovada, a gente tenha um cenário positivo na economia, com reforço de arrecadação. Daí a gente pode ter uma folga no orçamento das universidades no segundo semestre.”
Preocupação
Especialistas em Educação e entidades também voltaram a fazer críticas nesta terça-feira. Simon Schwartzman, membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), disse ser preocupante que o ministro tome decisões importantes, como o recurso que estará disponível para uma universidade, com base em “acusações, sem evidências, sem processo ou chance de defesa”.
“Não se faz política pública dessa maneira. É muito inadequado cortar recursos sem ter critérios claros”, diz.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) publicou uma nota em que declara o presidente Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub “inimigos da Educação”. E prometia manifestações a partir de segunda-feira, na UFF. “Nossos atos vão ser dentro das universidades”, disse a presidente, Marianna Dias.
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