Michel Miguel Elias Temer Lulia (Imagem: Amanda Perobelli | Reuters)
Ex-presidente Michel Temer é acusado de chefiar organização criminosa que movimento R$ 1,8 bilhão em propina. Ele ficará preso na Polícia Federal em SP
O ex-presidente Michel Temer se apresentou à sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo pouco antes das 15h desta quinta-feira (9). A ordem da juíza federal Caroline Figueiredo, que expediu o mandado de prisão, era que ele se entregasse até 17h, mas o emedebista chegou ao local duas horas antes do prazo limite.
Na última quarta (8), a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus que mantinha Temer fora da cadeia. Ele havia sido preso preventivamente no dia 21 de março e passou quatro dias detido, até ser beneficiado por uma decisão monocrática do desembargador Antonio Ivan Athié.
Enquanto isso, advogados do ex-presidente entraram com um novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 13h07. Ainda não há decisão sobre este pedido. O relator sorteado para o caso foi o ministro Antonio Saldanha Palheiro.
O TRF-2 revogou os habeas corpus de Temer e do Coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e apontado pelas investigações como operador de propinas dele desde a década de 1980. Os dois estavam entre os alvos da Operação Descontaminação, por suspeita de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigações relacionadas à usina nuclear Angra 3. Lima Filho se entregou na sede da PF às 16h45, quinze minutos antes do prazo dado pela juíza.
O ex-ministro Moreira Franco, que também havia sido preso junto com Temer, teve o habeas corpus mantido, assim como outros cinco acusados: Maria Rita Fratezi (arquiteta e mulher de Lima), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei de Natale (sócio da Construbase), e Carlos Alberto Montenegro Gallo (administrador da CG IMPEX).
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O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo.
Em despacho enviado à juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, o desembargador destacou que “a legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio”.
“De modo que Sua Excelência não só pode como deve autorizar o recolhimento de Michel Miguel Elias Temer Lulia e João Baptista Lima Filho desta forma.”
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