Sergio Moro na CCJ do Senado
No Senado Federal, Sergio Moro defendeu a divulgação da conversa telefônica entre os ex-presidentes Lula e Dilma em 2016. No entanto, o ex-juiz ignorou o detalhe que lhe rendeu uma reprimenda pública do então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, falecido em queda de avião
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19), a divulgação da conversa telefônica entre os ex-presidentes Lula e Dilma em 2016.
A divulgação do áudio em que a então presidente diz ao antecessor que enviaria o ato de nomeação para ele assinar, caso ele precisasse, foi decisiva para a derrubada da nomeação do petista como ministro da Casa Civil.
Segundo o ministro, não há como comparar o episódio com o vazamento dos diálogos dele com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
“É uma situação absolutamente diferente. Ali havia uma interceptação autorizada legalmente. Pode-se até discutir a decisão, mas havia uma decisão legal”, afirmou.
Moro, no entanto, ignorou o detalhe que lhe rendeu uma reprimenda pública do então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro Teori Zavascki, falecido em desastre aéreo em janeiro de 2017.
RELEMBRE: Zavascki critica Moro por divulgação dos grampos de Lula e Dilma
A conversa gravada ocorreu às 13h32 de 16 de março de 2016 – duas horas depois de ter se encerrado o prazo para o término das gravações (11h12). O diálogo foi comunicado a Moro por um delegado da Polícia Federal às 15h34 do mesmo dia. Pouco depois, às 16h21, o então juiz levantou o sigilo do conteúdo. Dois dias depois a indicação de Lula à Casa Civil foi derrubada pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. Menos de um mês depois, em 16 de abril, a Câmara autorizou a abertura de processo de impeachment contra Dilma.
Com o cargo, além de montar a estratégia de defesa da colega de partido, Lula também buscava o foro privilegiado no Supremo, o que retiraria das mãos de Moro as investigações relacionadas ao seu nome.
Na época, o ministro Teori Zavascki repreendeu Moro, argumentando que o ato “comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”.
Teori também questionou a falta de “contraditório” na medida do então juiz. Moro alegou, na época, que a divulgação dos áudios obedecia à Constituição, por causa do princípio da publicidade e do interesse público do teor do material. Moro ainda pediu “respeitosas escusas” e alegou que não havia se atentado ao horário da gravação.
RELEMBRE (2): Moro pede desculpas por divulgar grampos ilegais de Lula e Dilma
O então relator da Lava Jato no Supremo rebateu Moro também nesse ponto. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”
Em conversa divulgada pelo Intercept, no dia do grampo, Moro questionou o chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, por meio do Telegram, qual era a posição do Ministério Público Federal sobre a divulgação da conversa de Lula e Dilma. Dallagnol respondeu: “abrir” e divulgar o áudio — o que ocorreu nos minutos seguintes. Em outra conversa com o procurador também via Telegram, dias depois, Moro disse não se arrepender do levantamento do sigilo.
Veja o que o The Intercept já revelou até agora:
♦ Parte 1
♦ Parte 2
♦ Parte 3
♦ Parte 4
♦ Parte 5
♦ Parte 6
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