Em decisão histórica, STF criminaliza a homofobia por 8 votos a 3
A partir de agora, crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia. Veja como votaram os ministros
Em decisão histórica nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, permitir a criminalização de atos de homofobia e de transfobia.
De acordo com a decisão do STF, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime”. A pena será de um a três anos, além de multa. Caso haja divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como postagem em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
A partir de agora, crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.
Os ministros que votaram pela criminalização da homofobia:
• Cármen Lúcia
• Celso de Mello
• Luis Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Gilmar Mendes
Os ministros que votaram contra:
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Dias Toffoli
Homofobia
As ações que resultaram neste julgamento foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.
Elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e, desta forma, caberia ao Supremo tomar parte até que o Legislativo crie uma lei.
Em contrapartida, entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica ficaram insatisfeitos e argumentaram que a Corte não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a criminalização da homofobia e comparou o ato ao racismo. Ele disse que 39% dos cenários “de abusos cotidianos” contra LGBTs envolvem negros. “Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade”.
Ao votar, Cármen Lúcia observou: “Todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento, mas aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimentos que outros, porque alguns são feridas curtidas já em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar, afasta pai de filho, irmãos, amigos, pela só circunstância de tentar viver o que se tem como sua essência e que não cumpre o figurino socio-político determinante e determinado.”
Para Cármen Lúcia, “não há como negar a jurisdição a todos a quem foi negado às vezes o direito à vida, na maioria das vezes o direito à liberdade e à dignidade, pela ausência de uma legislação ainda 30 anos depois do início de vigência dessa Constituição”.
