Trama entre Moro e Dallagnol pode anular processos, avaliam juristas
Conversas entre Moro e Dallagnol podem anular processos, incluindo o da prisão de Lula, segundo juristas. Especialistas apontam violações que magistrado e procuradores teriam cometido, de acordo com as mensagens até agora reveladas
Gil Alessi, ElPaís
As relações pouco republicanas do então juiz Sérgio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato reveladas em reportagens do The Intercept Brasil na noite de domingo colocam em xeque a idoneidade dos processos que levaram à prisão o ex-presidente Lula e outros.
Especialistas apontam que as conversas travadas via aplicativo Telegram deixam clara a existência de violações de uma série de leis e até de princípios constitucionais. Nos diálogos o magistrado orienta o chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, em vários pontos relativos ao processo contra o petista, sugerindo colaboradores, cobrando novas fases e fazendo consultas com relação à abertura de gravações sigilosas.
As conversas apontam para uma possível parcialidade do poder Judiciário no caso, e podem levar à nulidade dos processos e ensejar uma investigação mais ampla sobre a atuação do Judiciário e do MPF.
O artigo 254 do Código de Processo Penal, por exemplo, afirma que o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” caso “tiver aconselhado qualquer das partes”. Ao que tudo indica, Moro aconselhou em diversas mensagens o coordenador da força tarefa. A violação desta artigo, por si só, torna o processo nulo.
À época do processo contra Lula seus advogados tentaram sem sucesso por diversas vezes afastar Moro do caso, alegando justamente a suspeição do juiz. “O não cumprimento do artigo 254, evidenciado nas conversas, pode ser usado pelas defesas dos acusados mencionados nos diálogos para que seja pedida a nulidade dos processos”, afirma Maurício Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP .
O fato das conversas terem sido potencialmente obtidas por meio ilegal – a provável ação de um hacker, algo que o The Intercept nega – dificulta que sejam usadas como prova de acusação contra procuradores, mas permite que sejam usadas na defesa de acusados, diz Dieter. Além disso, nada impede, de acordo com o professor, que um juiz peça a quebra de sigilo dos envolvidos e obtenha as conversas de forma lícita em uma nova apuração.
Dieter defende a instauração de uma investigação por parte da Polícia Federal para analisar o caso. “Essa investigação deve respeitar todas as garantias constitucionais, inclusive o direito a um juiz imparcial para avaliar a legalidade dos atos”, diz. Caso isso ocorra, haveria uma outra questão ética a ser levada em conta: “A atitude republicana seria que Moro pedisse o seu afastamento para que a PF, subordinada a ele, possa fazer uma investigação transparente e isenta”, diz.
Não é apenas Dieter quem acredita que o ministro deveria se afastar. O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse à agência Reuters que Moro deveria deixar voluntariamente o cargo até que se esclareça a suposta colaboração entre o então juiz e procuradores da Lava Jato. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil engrossou o coro, e recomendou o afastamento do ministro e dos procuradores que aparecem nos diálogos.
Até o momento o ministro da Justiça e Segurança Pública minimizou o teor das reportagens. “Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato”, escreveu ele no twitter.
Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas. Abaixo nota.https://t.co/PevIk4BGX6
— Sergio Moro (@SF_Moro) 10 de junho de 2019
Nesta segunda-feira ele afirmou, em entrevista coletiva em Manaus, que “juízes conversam com procuradores, advogados e policiais. Isso é algo absolutamente normal e eu não dei orientação nenhuma“. As conversas reveladas, no entanto, desmentem o ministro.
Conforme outros repórteres o questionavam sobre a reportagem do The Intercept, Moro disse que estava lá “para falar sobre questões do Amazonas. Se não quiserem me perguntar mais nada a esse respeito, estarei encerrando”, e deixou o local.
Saiba mais: Sergio Moro abandona coletiva ao ser questionado sobre escândalo
Ele sempre negou trabalhar em parceria com os procuradores, e em palestra proferida em 2016 disse não ter “estratégia de investigação”. “A gente fala que o juiz normalmente deve cultivar essas virtudes passivas. E eu até me irrito às vezes, vejo crítica um pouco infundada ao meu trabalho, dizendo que sou juiz investigador”, afirmou à época.
Procuradores também criticaram a postura dos integrantes da força tarefa
“O membro do MP não pode aceitar esse tipo de conversa com juiz. Eles deveriam ter rechaçado imediatamente o magistrado que buscou orientá-los”, diz Rômulo de Andrade, procurador de Justiça e integrante do coletivo Transforma MP. De acordo com ele, ao aceitar a aproximação e discussão de estratégias com Moro os membros da força tarefa incorreram em “infração disciplinar”, e estão sujeitos a punições administrativas.
“Está na Lei Orgânica do Ministério Público. Não se pode discutir processo e estratégias com juiz, isso é vedado”, diz.
Dallagnol se defendeu em vídeo publicado nesta segunda-feira, onde afirma “ser normal a comunicação entre advogados, procuradores e o juiz sem a presença da outra parte“. De acordo com ele, o que “precisa ser observado é se houve parcialidade, e neste caso não houve“.
Parte das eventuais sanções administrativas a que Dallagnol e seus colegas estão sujeitos deve partir do Conselho Nacional do Ministério Público. Alguns conselheiros do órgão apresentaram nesta segunda-feira representação ao corregedor do Conselho solicitando a a apuração sobre a atuação dos procuradores da República envolvidos no caso.
“Se forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público“, diz o texto. Moro, que deixou a magistratura, não está mais subordinado ao Conselho Nacional de Justiça, onde poderia ser alvo de representação.
O PT, que viu seu maior expoente ser condenado e preso em ano eleitoral, deve tomar medidas em breve, e o PSOL já informou que irá representar contra Dallagnol e seus colegas.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou nesta segunda-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República para apurar os fatos. “O teor dos assuntos tratados entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não deixam quaisquer dúvidas acerca da agressão aos incisos II, IV do art. 145, do Código de Processo Civil e inciso IV, do art. 254, do Código de Processo Penal [ambos referentes à suspeição do juiz] haja vista ter o magistrado não apenas aconselhado uma das partes do processo, mas conduzido a investigação, indicando interesse particular no seu deslinde”, diz a peça.
Ainda é cedo para saber o impacto que as reportagens podem ter para a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, onde eventuais abusos já vem sendo criticados por integrantes da corte há algum tempo. Mas alguns ministros mostraram surpresa com relação ao conteúdo das reportagens.
Marco Aurélio Mello disse à Folha que o teor divulgado “coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar“, afirmou o ministro. Seu colega Gilmar Mendes seguiu a mesma linha: “O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos“, disse à BBC.
Alguns advogados envolvidos no caso Lava Jato foram rápidos em se manifestar sobre as conversas entre Moro e os procuradores.
Kakay, que defende vários dos réus do processo, destacou em nota que “as questões que estão sendo reveladas [pela reportagem] são de uma gravidade ímpar”, e indicam um grau inimaginável de “promiscuidade” entre Moro e a força tarefa. Ele descarta, no entanto, uma eventual prisão preventiva para as partes, mas defende “investigação criteriosa” dos fatos. “É necessário uma apuração profunda para saber se havia uma organização criminosa tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e com fins políticos”.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa também fez coro a Kakay. Em nota, a entidade afirmou que “é preciso existir o que se convencionou chamar de paridade de armas entre defesa e acusação”, algo que não houve, tendo em vista as conversas entre o juiz e os procuradores. “É lamentável que pessoas à frente de investigações fundamentais para o país exibam tamanho descompromisso e desrespeito em relação à lei e aos direitos e garantias individuais”, conclui a nota.
Por fim, vários juízes também se manifestaram de forma crítica com relação ao suposto coaching feito por Moro com os procuradores.
A Associação Juízes para a Democracia afirmou em nota que “a notícia revela seletividade, discriminação e violações de Direitos Humanos e de princípios constitucionais”. Mais adiante o texto diz que “as denúncias trazidas a público confirmam isso [perseguição a Lula nos processos], revelando uma relação promíscua, antiética e ilícita entre integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
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