Sergio Moro (Imagem: Adriano Machado/Reuters)
Supremo Tribunal Federal contraria Sergio Moro e proíbe destruição de provas obtidas por hackers. Luiz Fux pediu à Polícia Federal uma cópia do material e a íntegra da investigação da Operação Spoofing
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, por meio de liminar, nesta quinta-feira 1, a preservação do material obtido pelos hackeamento de celulares de várias autoridades.
Além disso, o magistrado pediu, à Polícia Federal, uma cópia do material e a íntegra da investigação da Operação Spoofing.
Fux atendeu a um pedido do PDT. Na ação, o partido argumentou que, se Moro destruísse o conteúdo, o caso representaria “acinte ao princípio do devido processo legal” e “atuação arbitrária”.
Moro havia comunicado a autoridades que destruiria as provas, extraídas ilicitamente. O anúncio do ministro gerou reações de especialistas, que questionaram a intervenção de um membro do Poder Executivo nas investigações.
“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, escreveu Fux.
Fux também argumentou que evitar a destruição das provas é essencial. “A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”, afirmou.
“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova.”
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