Por 10 votos a 1, STF decide que Lula não vai para Tremembé

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feria (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia Federal em Curitiba, berço da Operação Lava Jato, para São Paulo.

Antes do Supremo decidir sobre o caso, uma comitiva de 82 deputados de 12 partidos (PRB, PSB, PDT, PMDB, PSOL, Podemos, PSD, PL, PP, CIDADANIA, PCdoB, PT) foram ao STF para discutir a transferência de Lula.

No meio do grupo de deputados estava o vice-presidente da Câmara e presidente do PRB, Marcos Pereira, que é opositor e crítico do PT e de Lula. Ele afirmou que o presídio de Tremembé II, para onde seria transferido Lula, “tem histórico de rebeliões”.

“Não é apoiar o ex-presidente, é apoiar o Brasil. Falei com presidente Toffoli, representando o Rodrigo [Maia], representando a Câmara, e como advogado que sou, você não pode tomar uma decisão que Ministério Público foi contrário, que foi pedido há mais de um ano, decidir agora, sem fato novo”, declarou.

Por ser um ex-presidente da República, Lula está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal, em cumprimento à pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com a transferência para São Paulo, ele iria para uma penitenciária comum.

O dirigente do PRB também mencionou o fato de que Lula precisa de uma cela diferente por ter sido chefe do Executivo do Brasil. “Um presídio que não tem segurança, afinal de contas, queira ou não queira, goste ou não goste, ele é um ex-presidente da República. O pedido foi que se faca justiça no sentido de preservar a democracia brasileira”.

10 a 1

O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula – pedido também incluído no recurso dos advogados do petista.

O voto de Fachin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Marco Aurélio Mello foi voto vencido.

Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.

O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Rodrigo Maia, centrão e PSDB

Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares de partidos do centrão e até do PSDB criticaram a decisão da juíza Carolina Lebbos de autorizar a transferência de Lula para um presídio comum.

No plenário, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa.”

Maia respondeu, concordando. “Tem toda razão, deputado”, afirmou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido”.

Depois, a jornalistas, Maia disse que é preciso “tomar cuidado”. “Eu acho que já estava lá há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições”, disse.

José Nelto (GO), líder do Podemos, também qualificou a decisão da juíza de perseguição. “O que a Justiça fez hoje, eu quero aqui condenar publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação, esta juíza deveria repensar os seus atos. Perseguição eu não aceito com ninguém, seja de direita ou de esquerda.”

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deputado ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), qualificou a decisão judicial de “verdadeiro absurdo”. Segundo ele, é algo que “coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos.”

Marcelo Ramos (PL-AM), ex-presidente da comissão da Previdência, prestou solidariedade ao ex-presidente. “Diz na minha terra que pau que dá em Chico dá em Francisco. Hoje, muitos estão aplaudindo porque é um opositor político.”

Entenda o caso

Na manhã desta quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou um pedido da Polícia Federal de abril de 2018 para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo.

Cerca de quatro horas após a publicação da decisão de Carolina Lebbos, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci ordenou a transferência de Lula para a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

Paulo Sorci é amigo de Sergio Moro e foi recentemente nomeado pelo ministro da Justiça para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília.

Nos corredores dos tribunais e no meio jurídico, comenta-se que a ordem para a transferência de Lula para um presídio comum partiu do próprio Sergio Moro.

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