Moro e Aras atendem pedido de Bolsonaro para intimidar porteiro
Sergio Moro atendeu ordem de Bolsonaro imediatamente e Augusto Aras engavetou caso em tempo recorde. Professor de Direito Constitucional fala que atitude do presidente é passível de impeachment. Rede Sustentabilidade pede que porteiro seja incluído em programa de proteção
Atendendo a uma ordem de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que instaure um inquérito em parceria com a Polícia Federal para investigar o depoimento do porteiro que citou o nome do presidente no caso do assassinato de Marielle Franco. Na prática, trata-se de uma tentativa de intimidação.
Em ofício encaminhado nesta manhã ao procurador-geral, Moro diz que há inconsistência nas investigações, pois os registros da Câmara indicam que Bolsonaro estava em Brasília no dia em que Élcio Queiroz, um dos prováveis assassinos de Marielle, esteve no condomínio onde o presidente mora no Rio.
Segundo Moro, é possível que o porteiro, que citou o nome do presidente em depoimento, tenha “simplesmente se equivocado” ou sido “utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”. Essa também tem sido a alegação de Bolsonaro, que atacou a TV Globo, autora da reportagem sobre o assunto, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), em uma live.
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Bolsonaro sente o baque e faz live desesperado
Após o ofício de Moro, o procurador-geral Augusto Aras, que mesmo sem integrar a lista tríplice do MPF foi nomeado por Bolsonaro, fez um pronunciamento digno de um advogado de defesa.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Aras afirmou que já arquivou o documento enviado ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome de Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Aras classificou a divulgação do episódio como um “factoide”.
“O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente”, disse o procurador-geral. Nas redes sociais, a agilidade de Aras para arquivar o caso impressionou. “Esse aí vai ser um novo Geraldo Brindeiro, o Engavetador Geral da União do FHC”, escreveu um internauta.
“E aí, petistas, viram como é que se escolhe um PGR? O cara parece mais um advogado de defesa do próprio presidente”, publicou outro.
Proteção
A Rede Sustentabilidade vai pedir proteção para o porteiro responsável pelo depoimento. O pedido, que será entregue ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, diz que o porteiro vem sofrendo “coação moral” por parte do governo federal desde que o seu depoimento foi tornado público — algo que, de acordo com o partido, permite sua inclusão no programa de proteção de testemunhas, que oferece proteção policial, mudança de endereço e às vezes até mudança de nome.
“Existe um movimento para impedir o testemunho livre e desimpedido da testemunha, situação que merece ação imediata e urgente em favor da testemunha”, argumenta a representação.
O texto argumenta que, após a divulgação da possível conexão do presidente Jair Bolsonaro com o assassinato de Marielle Franco, o governo tem focado os seus esforços em descredibilizar o depoimento do porteiro do condomínio em que morava Bolsonaro e um dos suspeitos do crime.
“O presidente da República fez uma solicitação ao ministro da Justiça e Cidadania para que, por meio da Polícia Federal, seja tomado novo depoimento da testemunha que fez referência ao nome do presidente. Essa solicitação foi acompanhada, posteriormente, de um pedido do ministro da Justiça e Cidadania à PGR para requisitar a instauração de inquérito. No ofício enviado, o ministro da Justiça informa expressamente que pode ter havido ‘eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal'”, argumenta a ação, afirmando que, desta forma, o governo acusa a testemunha de crimes como obstrução à Justiça para impedir o seu livre testemunho.
O texto é assinado pelo presidente da Rede Sustentabilidade, Pedro Ivo Batista; pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Impeachment
Para Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em usar a Policia Federal contra o porteiro ele estará sujeito a impeachment.
Em entrevista à Revista Fórum, Serrano afirmou que ele estaria incorrendo em “crime de responsabilidade, além dos crimes comuns da conduta, o que significa que ele vai estar sujeito a impeachment, isso porque a conduta é grave e dolosa”.
Para o jurista, “o fato demonstra, primeiro, a tentativa de usar a Polícia Federal para fins privados de defesa e, segundo, para obstaculizar a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro”.
