Menina Ágatha foi assassinada pela PM, conclui inquérito da Polícia Civil
Investigação da Polícia Civil revela que a Menina Ágatha Félix, de 8 anos, foi assassinada pela PM. Perícia apenas comprova o que já diziam moradores e testemunhas e derruba tese dos policiais. Inquérito, no entanto, afirma que o PM agiu “sob forte tensão”
A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu nesta terça-feira (19) que Ágatha Félix, assassinada em 20 de setembro, dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, foi morta por um tiro de fuzil da Polícia Militar.
De acordo com a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que liderou as investigações, o policial atuava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha e teria tentando atingir dois homens que passavam em uma moto. No entanto, a bala atingiu a menina de 08 anos que estava no interior do veículo.
A perícia comprova a versão que havia sido relatada por familiares de Ágatha e pelo próprio motorista da kombi. Os policiais, por sua vez, afirmavam que houve troca de tiros, versão sempre contestada pelas testemunhas.
Segundo reportagem do jornal Extra, o inquérito aponta que o PM que efetuou o disparo “estava sob forte tensão devido à morte de um colega três dias antes e, por isso, pode ter confundido uma esquadria de alumínio que o garupa segurava com uma arma”.
A conclusão do caso foi encaminhado ao Ministério Público do RJ, que fará as diligências judiciais. A DHC acusa o policial de homicídio doloso (quando há intenção de matar), requer seu afastamento da UPP e pede a proibição de contato com qualquer testemunha que não sejam policiais militares.
A Polícia Militar informou, por meio de nota, que “lamenta o triste episódio da pequena Ágatha e reforça solidariedade à família”. A PM disse ainda que está dando apoio à investigação da Polícia Civil e que apura a ocorrência por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ainda segundo a PM, o cabo está afastado de suas atividades nas ruas.
No dia 03, a revista VEJA publicou que um grupo de policiais militares havia invadido o Hospital Getúlio Vargas, na Penha (zona norte do Rio), um dia após a morte de Ágatha, para exigir dos funcionários a entrega da bala que matou a menina; Conforme a revista, os médicos se recusaram a entregar a bala, e os policiais foram embora.
O caso Ágatha Félix
O assassinato de Ágatha gerou forte comoção e várias autoridades postaram sobre o assunto nas redes sociais. O caso também desencadeou um onda de questionamentos sobre a área de segurança pública do governo de Wilson Witzel (PSC), que desde a campanha defende uma política de confronto no enfrentamento ao crime organizado. Além de Ágatha, desde o início do ano outras seis crianças foram mortas durante tiroteios em comunidades.
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Witzel só se pronunciou publicamente quase três dias após o caso, que lamentou, mas reafirmando que a política de segurança do estado estava no caminho certo.
Menos de uma semana depois, publicou um decreto que modifica as regras para concessão de gratificação a policiais por redução de indicadores de criminalidade no Rio de Janeiro. O novo decreto deixa de considerar a redução dos homicídios decorrentes de intervenção policial como uma meta estratégica para a concessão da gratificação.
Entre janeiro e setembro, o número de mortes por intervenção de agentes do Estado subiu 19% no estado do Rio na comparação com 2018. Foram 1.402 casos, contra 1.183 no ano passado.
Dias após a morte de Ágatha, movimentos de favelas também fizeram uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governador. O documento foi encaminhado à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michele Bachelet, e à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais.
Os grupos pedem ao Alto Comissariado da ONU uma resposta pública e incisiva cobrando o Estado Brasileiro e também que apontem que Witzel violou obrigações de direito internacional ratificadas pelo Estado brasileiro. Ainda não há um posicionamento da organização sobre o caso.
Excludente de ilicitude
Após o assassinato da menina Ágatha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”, que prevê que policiais que matem durante o serviço não sejam punidos.
“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, afirmou o presidente da Câmara.
O excludente de ilicitude é uma das propostas do pacote anticrime, enviado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O conjunto de mudanças está sendo analisado por um grupo de trabalho da Câmara.
