Projeto de Bolsonaro acaba com as cotas para pessoas com deficiência

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL 6.159/2019) que acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Estão sujeitas às regras as empresas que têm cem ou mais funcionários.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, diversos parlamentares criticam e disseram que irão se mobilizar para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da ‘Talento Incluir’, empresa que presta consultoria para inclusão.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente tá falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

“Estamos chorando”

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante, lamentou que o governo Bolsonaro tenha proposto medidas que representam um retrocesso no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

“Estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros”, criticou a senadora.

Mara Gabrilli questionou como o governo elaborou essa proposta sem ouvir a própria Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência. E afirmou que, hoje, quase 500 mil pessoas com deficiência estão empregadas com carteira assinada.

“Agora elas correm risco. Como um país quer se desenvolver deixando os mais vulneráveis ainda mais vulneráveis? Vejam a situação da pessoa com deficiência, 98% delas acredita na lei de cotas. Elas sabem que essa lei as tirou da exclusão. Há milhões de brasileiros e de famílias apavoradas com essa atitude. Não podemos deixar que isso aconteça”, acrescentou Mara.

O projeto foi criticado também por outros parlamentares como o deputado Marcon (PT-RS), que acusou o presidente da Jair Bolsonaro de tirar das pessoas com deficiência um direito há muito conquistado.

“O PL 6.159, de 2019, não pode ser aprovado pela Câmara. Que o governo não retire o direito às cotas que eles conquistaram para trabalhar, o direito à educação, o direito de se agregar à comunidade! Eu sei que a Primeira-Dama [Michelle Bolsonaro] dizia para a imprensa que tinha um trabalho com as pessoas com deficiência. Que continue o trabalho! Mas não para tirar o que eles conquistaram”, declarou.

A Lei das Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham em seus quadros entre 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência.

com informações da Agência Senado

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