Benedicto Abicair (reprodução)
Desembargador que censurou Porta dos Fundos defende regalias de juízes pois eles têm "vida difícil e sacrificante". O magistrado, que não passou em concurso público e é contra a Lei Seca, criticou a presença de "homens e mulheres seminus, encostando seus corpos suados" em aviões
O desembargador Benedicto Abicair, que censurou o especial do Porta dos Fundos na Netflix, possui um histórico de posições controversas em artigos escritos para sites ligados à comunidade jurídica.
Entre elas, estão críticas à Operação Lei Seca (blitze de motoristas para inibir consumo de álcool ao volante) —inclusive defendendo um colega de tribunal que deu voz de prisão a agentes que pararam seu carro.
Abicair já chegou a defender a manutenção do auxílio-moradia para juízes — descritos por ele como pessoas como vida “difícil e sacrificante”, cheia de “agruras”.
O desembargador atuou como advogado de 1978 a 2006, quando passou a ocupar vaga de desembargador do TJ-RJ destinada a advogados. Ele frequentemente escreve para sites jurídicos sobre variados temas, tendo com frequência posições em defesa de interesses corporativos da magistratura.
Lei seca
Desde a criação da Operação Lei Seca, Abicair se mostra contra a forma como a operação — que é reconhecida por ter reduzido significativamente as mortes no trânsito — funciona.
As críticas à Lei Seca foram mantidas por ele até mesmo em um episódio controverso. Em novembro de 2011, o desembargador Cairo Ítalo França David, colega de Benedicto Abicair no TJ-RJ, deu voz de prisão a um fiscal após seu motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro em uma blitz.
Abicair comparou os juízes às vítimas do nazismo ao comentar o caso em artigo no site Conjur. Para ele, o colega defendeu “suas próprias convicções jurídicas” em um episódio que “caracteriza a ousadia de servidores do Executivo em perpetrar violações a direitos constitucionais”.
“Homens e mulheres seminus”
O desembargador também criticou a presença de pessoas seminuas e suadas em aeronaves. Em julho de 2011, o desembargador destacou a importância de se “preservar tradições” e demonstrou insatisfação com “homens e mulheres seminus, encostando seus corpos suados” nos aviões.
“Lembro, ainda, que, tempos idos, era obrigatório, ou pelo menos de boa prática, o traje ‘passeio completo’ para os passageiros de avião. Atualmente vemos homens e mulheres seminus, encostando seus corpos suados nos ocupantes dos minúsculos assentos geminados. Bons tempos quando era politicamente correto ser bem vestido”, destaca.
Sem concurso público
Abicair foi estagiário durante 5 anos em um escritório da família e advogado por outros 28 anos. Ele nunca prestou concurso público e foi alçado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, na vaga destinada a advogados.
Apenas em fevereiro de 2019, Abicair recebeu R$ 58 mil. Durante o ano, seus salários não ficaram abaixo dos R$ 40 mil mensais — acima do teto constitucional.
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