Bolsonaristas incitaram estupro de filhas de ministros do STF
Ao votar a favor da legalidade e continuidade do inquérito das fake news, ministro lembra que incitar o estupro de filhas de membros do STF não é liberdade de expressão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime.
Moraes deu a declaração ao votar pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. Em seu voto, o ministro leu exemplos de ameaças publicadas contra integrantes do STF.
“’Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.
“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”, completou o ministro.
Outro trecho de ameaça dizia: “ ‘Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro’ . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes.
O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.
STF forma maioria
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”. Até o final da tarde de hoje, 7 dos 11 ministros já tinham votado a favor da validade do inquérito, e o julgamento continuava, com os votos dos demais ministros.
O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news.
Além de Fachin e Moraes, já votaram Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
