Ministro Abraham Weintraub (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)
Abraham Weintraub revoga política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. Ato pode ter sido um dos últimos dele à frente do Ministério da Educação. Bolsonaro pretende entregar a pasta ao centrão
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou hoje uma portaria da sua pasta que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
O ato pode ter sido um dos últimos de Weintraub à frente do ministério, já que ontem ele respondeu a apoiadores no Twitter em tom de despedida.
Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), Weintraub revogou uma portaria de 11 de maio de 2016, à época assinada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT). Com a decisão do atual titular da pasta, a portaria deixa de valer a partir de hoje.
A determinação de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.
O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.
A decisão de Weintraub não foi justificada pelo texto da portaria, que apenas determina a sua revogação. A medida vai na contramão de medidas recentes, como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início do mês cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.
STF
Nesta quarta-feira (17), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Por meio de votação virtual, os ministros rejeitaram o pedido de habeas corpus ajuizado pelo ministro André Mendonça (Justiça) em favor de Weintraub.
Votaram pela manutenção de Weintraub no inquérito os ministros Edson Fachin (relator), Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Ricardo Lewandoski. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou de forma contrária.
Já Alexandre de Moraes não votou por ter se declarado impedido, já que é o relator do inquérito das fake news. Mendonça apresentou o HC no dia 28 de maio. Ele pediu que Weintraub fosse excluído do inquérito das fake news e não tivesse de depor à Polícia Federal.
Agência Estado
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