Bolsonaro é obrigado a promulgar lei que regulamenta profissão de historiador
Jair Bolsonaro promulga e regulamenta a profissão de historiador. Lei havia sido vetada pelo presidente, mas o Congresso Nacional derrubou o veto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou a lei que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta terça-feira (18) do “Diário Oficial da União” (DOU).
A lei havia sido vetada por Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto em sessão remota no dia 12 de agosto. O projeto que deu origem à nova lei é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com o texto, poderá exercer a profissão de historiador aqueles que tiverem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História e profissionais de outras áreas que tenham exercido a profissão por mais de cinco anos.
A especialização com linhas de pesquisa relacionadas à área também será considerada. Se a formação do historiador tiver sido em universidade estrangeira, o curso precisará ser revalidado no Brasil.
A proposta diz que o historiador pode, entre outras atividades, dar aula, fazer pesquisas, assumir serviços de documentação e informação histórica, cuidar da preservação de documentos. Também é necessário registro profissional para exercer a função.
Luta antiga
A regulamentação da profissão de historiador é uma luta antiga dos historiadores brasileiros e da principal associação da classe no país, a Associação Nacional de História (ANPUH), fundada em 1961.
A primeira tentativa de normatização ocorreu em 1968, quando um projeto foi apresentado à Câmara Federal pelo então deputado Ewaldo de Almeida Pinto, que acatou por sua vez um anteprojeto de regulamentação que lhe fora proposto pelo jornalista Heródoto Barbeiro, à época presidente da Federação Brasileira de Centros de Estudos Históricos (FBCEH), ligada a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A relação com o movimento estudantil, que então fazia dura oposição à ditadura militar, custou caro: representantes dos militares no Congresso Nacional fizeram com que o projeto fosse sumariamente arquivado.
Depois disso, até a aprovação em 2020, foram feitas oito tentativas visando a regulamentação: em 1983 (PL2647), em 1991 (PL1883), em 1994 (PL4753), em 1995 (PL351), em 1999 (PL2047;PL2260; PL3492) e em 2004 (PL3759). Todos os oito projetos foram arquivados por motivos diferentes.
