Traição de Eduardo Bolsonaro ao dedurar brasileiros aos EUA leva parlamentares e lideranças a pedirem sua cassação. Para desviar atenção, filho do presidente compartilhou fake news sobre outro tema
Após a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia, que traz informações sobre centenas de pessoas associadas aos movimentos antifascistas, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o deputado seja processado e enquadrado segundo a Lei de Segurança Nacional.
Para o jurista, o filho do presidente incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83. “Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”, diz o artigo. A pena prevista é de reclusão de três a 15 anos.
Segundo informação publicada pelo colunista Rogério Gentile, no UOL, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) disse em depoimento à Justiça que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos o documento.
A informação foi confirmada pela assessoria do deputado estadual, que afirmou que o que foi dito à Justiça não é novidade. Em junho, Douglas Garcia já havia dito que entregaria o dossiê às representações americanas no Brasil junto com Eduardo Bolsonaro.
“Eduardo Bolsonaro tem que ter o seu mandato cassado. Fazer um dossiê com dados pessoais de pessoas que se opõem ao governo é absurdo por si só. Entregar esses dados para que os EUA realizem perseguições é um crime contra seu próprio país”, observou o professor Fábio Felix.
Fake news
Para tirar o foco de mais uma grave acusação que pesa contra ele, o filho ‘zero três’ do presidente usou as redes sociais para compartilhar uma fake news sobre o aborto na França.
Eduardo compartilhou um texto do site de Olavo de Carvalho, Brasil Sem Medo, que afirma que a “França aprovou o aborto até aos nove meses de gestação”. O texto é baseado no veículo de extrema-direita Breitbart e traz graves distorções.
Segundo o Brasil Sem Medo, “na calada da noite, a Assembleia Nacional Francesa aprovou uma série de mudança na lei de bioética do país, uma das quais legaliza o aborto voluntário até aos nove meses de gestação”.
A informação é inverídica. Na verdade, a França prepara desde 2018 a nova versão da sua Lei de Bioética. No dia 1º de agosto, a Assembleia Nacional aprovou em segunda votação a última proposta para a lei.
Agora, o projeto de lei volta para uma nova votação no Senado. Como as eleições para senador no país ocorrem em setembro, a apreciação da matéria deve ocorrer só no fim do ano ou no começo de 2021.
Aborto na França
Hoje, a lei francesa permite o aborto voluntário até a 12ª semana. A chamada “interrupção médica da gravidez” (IMG), que é um outro modelo jurídico na lei francesa, não penaliza o aborto até o nono mês de gravidez em dois casos: quando o nascituro tem uma doença incurável ou há risco para a saúde da mulher.
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