Luis Nassif e Paulo Guedes (Reprodução/Money Times)
Censura ao Jornal GGN teve efeito contrário e escândalo envolvendo banco fundado por Paulo Guedes ganhou alcance maior do que estava recebendo
Uma decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (29), obrigou o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, a retirar do ar 11 matérias sobre o banco BTG Pactual, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Determinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a censura também se aplica a publicações futuras.
As reportagens foram escritas por Nassif e pela jornalista Patricia Faermann. Revelam desde o favorecimento em licitação da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo até a venda de “créditos podres” do Banco do Brasil ao BTG Pactual. Criado em 1983, o banco tem entre os seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
A carteira de crédito do Banco do Brasil, por exemplo, era avaliada em R$ 3 bilhões, de acordo com as reportagens. E foi vendida ao BTG Pactual por R$ 371 milhões, levantando suspeitas de favorecimento.
Sem avaliar o mérito das denúncias apresentadas, o juiz as classificou como “notícias levianas”, que causariam dano à “honra objetiva” do banco. Com capital aberto, as reportagens poderiam arranhar a “imagem” da instituição, considerada como “patrimônio” de seus acionistas.
O Jornal GGN irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Vladimir Herzog.
‘Absurda’
O criminalista José Carlos Portella Junior, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), classificou a censura às reportagens do Jornal GGN como uma “decisão absurda”. Ele acredita que a decisão deverá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há justificativa jurídica nenhuma para se impor esse tipo de sigilo”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (31).
Ele também destacou a cumplicidade entre o Judiciário e o sistema financeiro. Ele citou, por exemplo, delações descartadas na Lava Jato que envolveriam bancos em casos de corrupção. Além de outras decisões que afastaram o Código de Defesa do Consumidor para dar ganho de causa aos bancos, em ações movidas por clientes que se sentiram prejudicados. Por outro lado, a própria Lava Jato não teve esse tipo de sensibilidade para preservar a imagens de empresas envolvidas.
“A Lava Jato não teve nenhuma preocupação em proteger as empresas brasileiras, que são estratégicas, contribuem para o desenvolvimento nacional e geram empregos”, apontou. “Mas quando se trata de um banco com pessoas que têm ligação com o governo, vemos todo esse discurso de proteger a sua imagem contra flutuações de mercado.”
Entenda o caso
Em “estranha” movimentação ocorrida no dia primeiro de julho deste ano, o Banco do Brasil cedeu uma carteira com 3 bilhões em créditos “perdidos”, isto é, em que os empréstimos concedidos são considerados difíceis de serem quitados.
Um exemplo nos ajuda a entender a questão: vamos supor que o BB tenha emprestado R$ 30 mil para um de seus clientes. Receando não receber o pagamento, o Banco do Brasil vende os direitos de crédito contra os tomadores de empréstimo por R$ 3 mil. Daí o banco comprador da carteira, por meio de investigação, consegue reaver R$ 10 mil, resultando num lucro de R$ 7 mil.
Na prática, por R$ 371 milhões, o banco BTG Pactual se tornou credor de quase 10 vezes o preço que pagou, podendo, em cima desse crédito, ter lucros gigantescos.
Mesmo tendo sido uma operação de valor e tamanho inéditos no mercado financeiro brasileiro, não se tem notícia de nenhum processo licitatório pela carteira. Suspeito, para dizer o mínimo.
Mais estranho ainda é que, coincidentemente ou não, a dinheirama foi arrebatada pelo banco fundado por ninguém menos que Paulo Guedes, que – vejam só – foi quem indicou o presidente do Banco do Brasil.
Mandatário este que, assim como o ministro da “granada no bolso dos servidores” que o nomeou, defende a privatização do banco público que preside.
informações do Jornal Brasil Atual e Brasil de Fato
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