Sergio Moro (Imagem: Geraldo Bubniak/AGB)
Em decisão histórica, ministros do STF reconhecem que o então juiz Sergio Moro agiu com "grave e irreparável ilicitude" para prejudicar Lula, o PT e Haddad na eleição presidencial de 2018. Ao divulgar a notícia, Jornal Nacional omitiu principais trechos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira (4) que o ex-juiz Sergio Moro agiu politicamente, quando divulgou parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018.
É mais um passo rumo ao reconhecimento da parcialidade de Moro, avalia o advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e professor de Direito da Universidade de Fortaleza.
A declaração de suspeição de Moro, que pode ocorrer quando for retomado o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá como consequência a nulidade dos processos comandados por ele, no âmbito da Operação Lava Jato.
Além disso, Uchôa diz que Moro terá que responder criminalmente pelos atos. “Uma vez comprovado que Moro agiu de forma maliciosamente suspeita, que ele responda por esses crimes praticados”, afirmou Uchôa.
No caso específico da delação de Palocci, Uchôa classifica como “crime”, pois até mesmo o Ministério Público Federal (MPF) havia recusado a sua delação, devido às inconsistências apresentadas. Ainda assim, Moro decidiu incluir na ação penal contra Lula. Apenas para poder divulgar as declarações do ex-ministro, de modo a interferir no curso da campanha eleitoral.
A manipulação política fica ainda mais escancarada quando Moro, ainda antes do segundo turno das eleições, já negociava a participação no governo do principal opositor da candidatura do PT – o atual presidente, Jair Bolsonaro.
“É um homem (Moro) a serviço da destruição do Estado nacional. Ainda bem que o STF parece ter percebido. A reparação de todo o constrangimento que Lula sofreu, não vai haver. Nem a reparação dos efeitos negativos que tudo isso gerou naquela campanha. Mas, pelo menos, para o futuro, pode ser que sirva de lição para que outros não inventem de utilizar o direito como arma política”.
Confira os votos de Mendes e Lewandowski:
Jornal Nacional
Em matéria sobre a decisão do STF, o Jornal Nacional minimizou a parcialidade de Moro. “A segunda turma do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Lula e retirou a delação do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação contra ele na Lava Jato”, disse o apresentador William Bonner na abertura da matéria.
Na reportagem, conduzida por Marcos Losekann, o telejornal deu mais destaque à posição do relator Edson Fachin, que foi derrotado na 2ª Turma, e às acusações contra Lula do que às considerações dos ministros Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes.
Os trechos mais fortes das falas dos ministros também foram omitidos. O telejornal destacou as declarações de que houve “inequívoca quebra de imparcialidade” e que Moro tentou criar “fato político”.
O telejornal ainda leu uma nota de Moro ao fim da reportagem. A defesa de Lula, vitoriosa na ação, não teve o mesmo direito.
com informações da RBA
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