Guerreiros Uru-eu-wau-wau (Imagem: Gabriel Uchida/Divulgação)
Morte de Rieli Franciscato: saiba o que diz a lei sobre a possibilidade de punição a indígenas isolados. Caso foi repassado à Polícia Federal
A Polícia Federal informou que vai assumir as investigações da morte do sertanista Rieli Franciscato, atingido por uma flecha no peito nesta quarta-feira (9) enquanto monitorava índios isolados.
O caso levantou questionamentos sobre a possibilidade de punição contra os indígenas. A procuradora da República Gisele Bleggi defende que índios isolados não se submetem ao sistema penal comum. Ela ressaltou que o indígena não sabia diferenciar inimigos de defensores.
“Nós forçarmos eles a se submeterem às nossas regras, inclusive nosso sistema jurídico é uma agressão contra eles e viola a Constituição Federal. De todo modo, mesmo que eles fossem pessoas que já tivessem contato, naquela situação que eles estão vivendo hoje com invasor, grileiros, eles se sentem ameaçados, então pra mim está completamente justificada a atuação de legítima defesa do grupo”.
O defensor público Eduardo Borges explicou que apenas a condição de índio não torna, por si só, a pessoa inimputável. “O índio pode ser responsabilizado criminalmente, desde que tenha, é claro, potencial consciência da ilicitude, sendo essencial, no caso concreto, a instrução processual apurar o grau de entendimento que aquele índio tem sobre a vida social brasileira. Demonstrado que não há potencial consciência da ilicitude por parte daquele indivíduo, é possível a isenção da pena, isto é, a exclusão da culpabilidade”.
O advogado Danilo Henrique Alencar acredita que cada caso deve ser analisado individualmente para aferir o nível de integração do indígena antes de uma condenação penal. “Se for constatado que o índio é totalmente isolado, sem qualquer acesso ou sem qualquer intervenção da nossa sociedade, ele sim deve ser isento de pena. Isso não pode ocorrer só pelo fato dele ser índio. A inimputabilidade ocasionada pelo desenvolvimento mental incompleto é diferente do indivíduo ser índio ou não”.
O defensor público Fábio Roberto apontou que para a existência de um crime, é necessário que o ato seja previsto como ilícito em lei penal e que haja consciência da ação. “Para esse índio sofrer qualquer tipo penalização, antes de tudo, vai ter que ter um estudo, uma perícia antropológica para saber se o índio era de fato isolado ou se era um índio que estava integrado e, dentro de uma análise antropológica, estava dentro de uma sociedade como a nossa”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, e o Opi-Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Isolados e de Recente Contato divulgaram em nota que os indígenas da região sempre foram pacíficos e é preciso levar em consideração que algo alterou o comportamento deles.
com informações do G1