Nunes Marques (Imagem: Fellipe Sampaio/STF)
Em seu primeiro caso sobre Lula no STF, Nunes Marques se posiciona a favor do ex-presidente. Voto do ministro indicado por Bolsonaro deu maioria ao petista e consolidou o posicionamento da Segunda Turma
Bela Megale, Agência Globo
O ministro Kassio Nunes Marques votou a favor de Lula na primeira ação que analisou no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente.
Ontem, Nunes Marques rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita que o depoimento de Antônio Palocci seja mantido num processo de Lula, e que apenas o termo da delação premiada seja excluído dos autos.
O termo é uma espécie de contrato com os procuradores que prevê os benefícios do delator e o depoimento contém a narrativa dos crimes reveladados pelom mesmo.
Nunes Marques negou o pedido e determinou que, tanto o depoimento, quanto o termo de Palocci, sejam removidos. Nesta caso, Lula é acusado de receber propina por meio de um imóvel da Odebrecht que abrigaria a sede de seu instituto.
O voto de Nunes Marques, apresentado no plenário virtual, deu maioria ao petista e consolidou o posicionamento da Segunda Turma a favor de Lula. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também haviam rejeitado o recurso da PGR, e Edson Fachin, acolhido. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia, que não mudará o resultado, hoje, de 3 a 1 a favor de Lula. A votação termina na próxima semana.
Em agosto, a Segunda Turma do STF decidiu que a delação de Palocci deveria ser retirada desta ação penal. Naquela ocasião, os ministros Lewandowski e Mendes entenderam que ex-juiz Sergio Moro agiu com motivação política e quebrou a imparcialidade ao levantar o sigilo do depoimento de Palocci, a poucos dias da eleição de 2018.
Diante dessa decisão, a PGR apresentou um recurso solicitando que fosse removido apenas o termo da delação e mantido o depoimento de Palocci no processo.
No depoimento revelado em 2018, Palocci afirmava que as campanhas do PT de 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão. Naquele ano, Lula estava preso e foi substituído na eleição por Fernando Haddad. Palocci queria o benefício da liberdade e jamais conseguiu provar o que disse na delação.
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