Funcionários temem extinção do Ibama e do ICMBio pelo governo Bolsonaro

Cida de Oliveira, RBA

Servidores do Ibama e do ICMBio não descartam a possibilidade de o governo de Jair Bolsonaro propor a extinção dos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, em vez de apenas a fusão, como tem sido defendido por Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

“Não sabemos o que poderá sair desse grupo de trabalho constituído para discutir a fusão. Mas não temos nenhuma garantia do que vai sair disso. Pode ser a extinção dos dois. O risco é de agravamento do apagão ambiental”, disse nesta segunda-feira (1º) Denis Rivas, vice-presidente da Ascema Nacional, associação dos especialistas em meio ambiente que atuam nos órgãos. Ele participou de audiência pública realizada Ministério Público Federal (MPF) para discutir o tema.

O risco é seríssimo, segundo o dirigente, que é analista ambiental no ICMBio. Para dar um exemplo da gravidade da situação atual, Rivas afirmou que há o risco de prescrição de 130 mil autos de infração, que estão suspensos enquanto aguardam audiência de conciliação entre os infratores e os núcleos de conciliação. Essas instâncias foram criadas pelo governo Bolsonaro para postergar o pagamento de multas, favorecendo aqueles que praticam crimes ambientais. A maioria deles são ruralistas, que apoiam Bolsonaro e Ricardo Salles. “Essas multas que podem prescrever somam R$ 30 bilhões”.

Menor desmatamento

Rivas destacou que desde que foi criado em 2007, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ICMBio dobrou o território de áreas federais protegidas. Atualmente são 170 milhões de hectares, dentre eles 88 milhões de hectares no ambiente terrestre e 92 milhões em ambiente marinho.

Além disso, triplicou a criação de 8.500 conselhos nas Unidades de Conservação (UCs) e triplicou o número de unidades com planos de manejo em relação a 2007. E mais: aumentou em 500% o número de visitantes nas unidades, passando de 2.997.450 visitantes em 2007 para 15.335.272 em 2019. Aumentar a visitação é um dos argumentos de Ricardo Salles para defender a concessão à iniciativa privada.

Com a criação do ICMBio, o Ibama foi responsável pelos menores índices de desmatamento da série histórica medidos pelo Inpe e o Brasil tornou-se exemplo de sucesso na redução do desmatamento. Entre 2004 e 2012, houve redução de 80% nas áreas desmatadas, que passou de 28 para 4,5 mil quilômetros quadrados.

Asfixia do Ibama e ICMBio

O desmonte dos órgãos pela falta de reposição de pessoal e pela falta de recursos foi apontado por diversos participantes como os verdadeiros problemas. Entre eles, pela ex-presidente do Ibama de 2016 a 2018, a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Segundo ela, praticamente não há sobreposição de funções entre ambos. Apenas em parte da fiscalização, e que mesmo assim a do ICMBio envolve um pequeno volume de recursos. E que parte deles vão para o combate a incêndios.

Suely chamou atenção para o processo de asfixia orçamentária. “Para 2021, o governo reduziu bastante todos os recursos para o ICMBIo, o que sinaliza que a decisão está tomada. Os recursos que foram colocados são insuficientes para fiscalização. Uma redução de 61% em relação a 2018. (O governo) não só quer extinguir como colocar as unidades de conservação no Ibama”, disse Suely. Levando em conta o orçamento decrescente do órgão, ela estima que para a proteção de cada hectare das áreas protegidas no ano haverá apenas R$ 0,95.

Especialistas

Ela também desconstruiu o discurso do inchaço da máquina. Entre 2019 e 2020 havia no ICMBio um déficit de 1.317 servidores, e de 2.311 no Ibama. “Não há servidor do Ibama que possa exercer atividades do ICMBio, de cuidar de 334 unidades de conservação, que corresponde a 9,27% do território brasileiro, e 25% da área marinha. E vice-versa. A fusão vai paralisar as duas autarquias. E é o que o governo pretende”.

No início de outubro, o governo Bolsonaro instituiu grupo de trabalho para analisar os benefícios em caso de fusão entre os dois órgãos. Conforme a Portaria Nº 524, fazem parte a secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente, as presidências do Ibama e do ICMBio, as diretorias de planejamento, administração e logística de ambos os órgãos, a diretoria de proteção ambiental do Ibama e a diretoria de pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade do Instituto Chico Mendes. Os cargos são ocupados em sua maioria por militares e nenhum especialista em gestão ambiental.

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