Agrotóxico usado no arroz pode estar com toxinas acima do permitido

Cida de Oliveira, RBA

Agrotóxico muito usado nas plantações de arroz, soja, milho, trigo, cana e algodão, entre outros, o 2,4-D é classificado pela Agência Internacional do Câncer (Iarc, da sigla em inglês) como possivelmente cancerígeno. E mais, estudos mostram que a substância pode alterar funções reprodutivas, o DNA das células e também afetar o sistema nervoso central, chegando a causar o Mal de Parkinson, além de outras doenças graves.

Mas os problemas não param por aí. Há fortes indícios de que o 2,4-D – pelo menos o fabricado no Brasil – esteja contaminado com dioxinas em níveis muito além do limite máximo tolerável. Essas substâncias são as mais tóxicas entre todas as já conhecidas até o momento.

As chamadas dioxinas são compostos com efeitos comprovadamente teratogênicos (capazes de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal), carcinogênicos (provocam o aparecimento de diversos tipos de câncer), mutagênicos (que causam alterações permanentes e hereditárias no DNA das células), além de alterações na produção e ação dos hormônios e danos ao aparelho reprodutor. Ou seja, os danos à saúde de um forte veneno estão sendo potencializados por outro, ainda mais perigoso.

Contaminação descontrolada

Essas suspeitas não são por acaso. Como essa contaminação por dioxinas é inerente ao processo de fabricação do 2,4-D e outros compostos, as indústrias do agrotóxico devem purificá-lo. Ou pelo menos reduzir seus níveis ao limite máximo tolerável. Uma Instrução Normativa (IN 2/2008), assinada pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, fixa uma concentração máxima de 0,0001 grama de dioxina em cada quilo de 2,4-D. Quando puro, esse princípio ativo se apresenta como um pó branco e amarelo.

Mas documentos da Anvisa a que a RBA teve acesso indicam que essa observância dos limites máximos estabelecidos pode não estar sendo feita. Tampouco a purificação prevista na legislação. Os fabricantes do chamado produto técnico à base de 2,4-D – substância obtida diretamente de matérias-primas e destinada à fabricação de agrotóxicos prontos para uso – não estariam conseguindo fazer os testes. Em reunião com representantes do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama em julho de 2015, representantes do sindicato da indústria de agrotóxicos, o Sindiveg, já admitiram o descontrole.

Conforme a ata daquela reunião, um grupo de trabalho criado na época pela entidade para acompanhar o tema afirmou que é até possível fazer as análises dos níveis de impurezas relevantes lote a lote. Porém, isso não é “razoável frente ao número limitado de laboratórios e ao histórico de controle dos processos de produção”. E foi além: “Não há laboratório capacitado para tal análise no Brasil”.

Questão gravíssima

“É grande o risco de haver dioxinas além do que é permitido por lei em agrotóxicos à base de 2,4-D. Para fazer essa análise é necessário todo um aparato técnico, laboratórios e pessoas treinadas. E o Brasil tem poucos. A maioria desses equipamentos está restrita a algumas empresas e universidades”, disse a professora de Química Sonia Hess, que leciona nos cursos de Engenharia Florestal e Agronomia do campus Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A questão é gravíssima, segundo a professora. O Brasil não tem ideia do nível de contaminação do segundo agrotóxico mais vendido em todo o país há mais de dez anos.

Outra dificuldade para avaliar a presença de impurezas é justamente o tamanho da produção do agrotóxico para atender um mercado que segue com a demanda. De 2009 a 2017 a fabricação do 2,4-D passou de 12 mil toneladas em 2009 para 19,4 mil toneladas, no ano seguinte. O aumento foi se mantendo até 2015, quando foram comercializados mais de 38 mil toneladas. E nos dois anos seguintes mantiveram o salto.

Em 2015 e 2016, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou comercialmente cinco plantas geneticamente modificadas para resistir a quantidades maiores 2,4-D. Foram duas de soja e três de milho.

Vendas a todo vapor

Dados da Anvisa de 2018 mostram que havia no país 45 produtos técnicos (de 24 empresas) e 71 produtos formulados (de 21 empresas) a base de 2,4-D para uso agrícola no Brasil. Esses números aumentaram desde então. Das mais de 1.030 novas liberações de agrotóxicos desde o início do governo de Jair Bolsonaro, 23 são de produtos à base do 2,4-D.

Com números de produção bem mais modestos, a Europa consegue avaliar os níveis de impurezas relevantes. Estão nesse grupo substâncias que, segundo dados toxicológicos, tragam efeitos teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos ou de alterações hormonais e danos ao aparelho reprodutor.

Outro problema sério é que as dioxinas contaminam por muito tempo o meio ambiente e ainda se acumulam no organismo humano e de animais. Tanto que as dioxinas estão na lista de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo. Signatário do tratado internacional que visa eliminar de maneira segura todos esses poluentes, o Brasil não sai do lugar.

Convenção de Estocolmo

Em 2009 o país começou a elaborar o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo, com o lançamento de um projeto de desenvolvimento. Para cumprir sua parte, o país tem de desenvolver estratégias e planos de ação para a redução e eliminação de substâncias químicas listadas nos anexos da Convenção, entre elas o agrotóxico 2,4-D.

E o mais difícil: avaliar a capacidade de infraestrutura e propor opções de gerenciamento, incluindo arranjos institucionais, arcabouço regulatório, e requisitos para a capacitação, conscientização de parceiros, pesquisa e desenvolvimento, para garantir a implementação efetiva e sustentável das estratégias propostas e dos planos de ação e, assim, facilitar a transição do Brasil para a plena implementação da Convenção.

“O Brasil assinou a convenção. Mas como poderá cumprir? Só se as empresas admitirem a produção dessas substâncias perigosas. E como vão comprovar que estão seguindo as regras, que estão monitorando? É obrigação das empresas fazer essa purificação, pois já têm muitos subsídios”, ponderou Sonia Hess.

Perigos negados

Longe de admitir os graves problemas, as empresas fazem de tudo para camuflar ou fugir do debate. Questionado pela reportagem sobre medidas que estão sendo tomadas para a retirada das dioxinas do 2,4-D, o sindicato dos fabricantes de agrotóxicos (Sindiveg) desconversou, respondendo apenas que não se posiciona sobre produtos específicos. Ou seja, se reservam o direito de esconder da população informações que têm tudo a ver com sua vida.

Já uma força-tarefa formada pela Dow AgroSciences, Basf e a antiga Milenia, hoje Adama, produziu uma mini cartilha com respostas para 35 perguntas mais comuns envolvendo o agrotóxico 2,4-D.

Segundo os autores, que negam todos os efeitos danosos do agrotóxico à saúde e meio ambiente, não há relação da dioxina que contaminou o Agente Laranja com o produto que fabricam. Isso porque a dioxina 2,3,7,8 (TCDD) foi produzida por outro herbicida, o 2,4,5-T. No entanto, parece que não é bem assim.

Diretor da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e pesquisador no Núcleo de Estudos Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jeffer Castelo Branco também avalia como gravíssimos os riscos aos quais os brasileiros estão expostos. Primeiro porque o 2,4-D, por si só, é muito perigoso. “É da classe química dos organoclorados, que são extremamente tóxicos e persistentes no meio ambiente. Não se degradam na natureza e vão reagindo com outros organoclorados, podendo resultar em inúmeras substâncias ainda desconhecidas, que podem até ser mais tóxicas que as dioxinas.”

A título de comparação, o hexaclorobenzeno, utilizado na produção de agrotóxicos destinados a matar fungos, é muito menos persistente que o 2,4-D. Segundo Castelo Branco, uma pessoa contaminada por doses mínimas desse composto precisaria de 200 a 250 anos para ter seu corpo livre do contaminante.

Hormônios em perigo

E depois, porque o agrotóxico 2,4-D comprovadamente altera o sistema endócrino, que tem uma importante função na produção de hormônios que atuam na regulação de outros órgãos. Segundo o pesquisador, as moléculas do princípio ativo são formadas por átomos de carbono e hidrogênio, com grande atuação biológica.

“Essas substâncias confundem o organismo, que as vê como parte dele . O problema é que essas moléculas têm ainda o cloro, extremamente tóxico, que navega pelo organismo, competindo com os hormônios que têm ação inibida ou bloqueada. São hormônios relacionados a diversas funções, como a de multiplicar células para a formação e desenvolvimento de um embrião sadio.”

“Agora imagine tudo isso contaminado por dioxinas. Para se ter ideia da sua toxicidade, uma quantidade equivalente a uma tampinha de garrafa é suficiente para matar um estádio inteiro de pessoas. E tudo isso ocorre bem debaixo das barbas dos órgãos ambientais e de saúde pública do Brasil. Quem vai ser responsabilizado?”

Veneno maquiado

Até agosto de 2019, o 2,4-D era considerado extremamente tóxico pela Anvisa. Naquele ano, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, a agência criada para a vigilância sanitária no país rebaixou para pouco tóxica a categoria da substância. O passe de mágica do órgão vinculado ao governo federal para facilitar registros e estimular o uso, no entanto, não afetou a sua constituição química.

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O ácido diclorofenoxiacético, nome técnico do agrotóxico, continua sendo o mesmo usado na Segunda Guerra no âmbito do programa da guerra química e biológica. E que na guerra do Vietnã foi misturado a outro herbicida, o 2,4,5-T e ao pentaclorofenol, formando assim o terrível Agente Laranja. Entre 1962 e 1973, o Exército dos Estados Unidos despejou sobre as florestas e lavouras vietnamitas mais de 200 milhões de litros dessa mistura contaminada com uma dioxina. Se não fosse realmente perigoso, será que teriam sido usados como arma?

Passados 50 anos do fim da guerra, ainda nascem crianças em “formas que escapam à morfologia genérica da espécie humana”, como disse à RBA o ativista e escritor francês André Bouny, fundador e líder do Comitê Internacional de Apoio às Vítimas Vietnamitas do Agente Laranja.

“Bebês nascem com espinha bífida, às vezes sem cérebro, sem olhos, ou com embriões de braços e pernas, como minúsculas barbatanas. Estes últimos são chamados de ‘crianças focomele’. A lista é cruel e interminável. Nas cidades, geralmente são registradas crianças com deformidades. Nas províncias, às vezes estão escondidos.”

Vitória do agronegócio

Depois de muita pressão, em julho de 2006 a Anvisa anunciou a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo devido à suspeita de efeitos tóxicos que impedem o registro desse agrotóxicos no Brasil.

Em 2014, após consultar estudos toxicológicos disponíveis na literatura científica e analisar relatórios de autoridades regulatórias internacionais, semelhantes à própria Anvisa e à CTNBio, a agência “constatou a segurança do produto”. Com base na “força de evidências de estudos disponíveis” foi convencida de que não há características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. Que tampouco o 2,4-D provoca distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor relevantes para seres humanos.

Dois anos depois, colocou o parecer de reavaliação em consulta pública. Dos mais de 5.600 participantes, apenas 14% se manifestaram favoráveis à manutenção do registro por entender a importância agronômica da substância e a necessidade de uso adequado pelos trabalhadores – os mais prejudicados pela exposição aos venenos.

E 86% dos participantes reivindicaram o banimento do agrotóxico 2,4-D justamente pelos riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Esse mesmo grupo apresentou questionamentos sobre a total liberdade dada pela Anvisa às indústrias para continuar produzindo, vendendo e lucrando com produtos sem controle de suas impurezas que podem ser letais em muitos casos.

Mas a agência mais uma vez sucumbiu às pressões dessas indústrias e manteve o produto no mercado apesar de a maioria das manifestações em consulta pública irem no sentido oposto.

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