Tarcísio Gomes de Freitas (Imagem: Planalto)
Cristiane Freitas, mulher do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), foi contratada pela Embratur no governo de Jair Bolsonaro com salário de R$ 20 mil, sem contar os auxílios refeição, educação e saúde
Cristiane Freitas, mulher do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), foi contratada pela Embratur no governo de Jair Bolsonaro.
Ela é coordenadora de Integridade e Integração desde novembro do ano passado e responde à gerente Catiane Seif, que, como a Coluna mostrou em janeiro, é mulher do secretário da Pesca, Jorge Seif.
O salário de Cristiane, segundo dados oficiais, está entre R$ 20 mil e R$ 23 mil mensais, excluídos auxílios como os de refeição, educação e saúde. A Embratur e o ministério dizem que não se trata de nepotismo.
Antonio Rodrigo Machado, professor de Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), porém, vê nepotismo na contratação.
“Apesar de a súmula 13 do STF não incluir serviço social autônomo (como a Embratur), há uma clara infração no caso dos princípios de moralidade administrativa e impessoalidade, que levaram os ministros a estabelecer parâmetros para nepotismo”, afirmou Machado.
Elival Ramos, professor de Direito da USP, avalia que o caso de Cristiane “não pode ser enquadrado (como nepotismo) pelas regras do STF”. Crítico ao fato de o Supremo ter estabelecido as regras, ele defende que o Congresso legisle sobre o assunto e que casos duvidosos sejam analisados individualmente.
No caso de Cristiane, um resumo do currículo no site da Embratur diz que ela atuou como sócia-gerente de um preparatório para concursos. Não há menções sobre formação acadêmica.
À Coluna, a Embratur disse que “o parentesco da funcionária com o ministro da Infraestrutura não teria o condão de conduzi-la ao quadro de funcionários da agência, tampouco serve para configurar a prática de nepotismo”.
O ministério da Infraestrutura também negou tratar-se de nepotismo e disse que não “tem nenhuma ligação com qualquer contratação que seja realizada pela agência”.
O ministro Tarcísio e Cristiane foram procurados pelas assessorias dos órgãos, mas não se manifestaram.
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Coluna, Agência Estado
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