Governo Bolsonaro não adere a ato de 60 países na ONU pela defesa das mulheres

Jamil Chade, em seu blog

O governo de Jair Bolsonaro não aderiu a uma declaração feita nesta segunda-feira, no Conselho de Direitos Humanos, por mais de 60 países para marcar o dia internacional das mulheres e assumir compromissos no que se refere à saúde feminina.

O ato foi organizado por praticamente todas as principais democracias do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Austrália, Israel e Japão, além dos países escandinavos.

Na América Latina, aderiram à declaração conjunta os governos da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, Panamá e Uruguai. Ficaram de fora governos liderados por líderes ultraconservadores, como Polônia e Hungria, além de países com um histórico de denúncias de violações de direitos humanos, como Arábia Saudita, Egito, Rússia ou China.

Procurado pela coluna, o Itamaraty explicou que sua ausência na declaração conjunta ocorria por conta de referências aos direitos sexuais.

“Acerca da intervenção conjunta, de iniciativa de Finlândia e México, proferida hoje, 8/3, durante a 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o governo brasileiro, não obstante a elevada importância que atribui à promoção dos direitos humanos das mulheres – especialmente no atual quadro de agravamento das situações de vulnerabilidade -, encontrou elementos ambíguos no texto proposto“, explicou o governo.

“O governo brasileiro salienta a importância do reconhecimento, na declaração, de pautas salutares em defesa da mulher, em especial por ocasião da referida data, como o reconhecimento do trabalho não remunerado e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, em especial no período pandêmico. Entretanto, não apoia referências a termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos“, indicou.

“O governo brasileiro tem buscado reforçar, no âmbito internacional, a importância da promoção da igualdade entre homens e mulheres e da implementação de políticas públicas para efetivar os direitos das mulheres, sobretudo aquelas em situação de maior vulnerabilidade“, garantiu o Itamaraty.

Falando em nome do grupo de democracias, o governo do México afirmou que “um dos maiores desafios em matéria de direitos humanos é alcançar a igualdade substantiva de gênero”. “Mulheres e meninas frequentemente enfrentam múltiplas e intersetoriais formas de discriminação e têm sido desproporcionalmente afetadas pela pandemia“, alertou o grupo.

Um dos pontos principais se referia ao papel das mulheres durante a crise sanitária global. “As mulheres desempenham um papel fundamental na resposta à pandemia, fornecendo cuidados médicos essenciais e outros serviços, e mantendo as comunidades em movimento enquanto os bloqueios são aplicados“, disseram.

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“As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos“, defendem.

“Temos que garantir que os encargos adicionais que as mulheres e meninas carregam durante esta pandemia não resultem em maior exposição à violência e discriminação na vida pública e privada, e no aumento desproporcional dos cuidados não remunerados e da escolaridade domiciliar“, apelaram os governos.

Saúde reprodutiva e defesa de movimento feminista

Um dos pontos mais delicados da declaração, porém, se referia ao acesso das mulheres a determinados direitos questionados por Damares Alves, a ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos.

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“As mulheres e meninas têm enfrentado um retrocesso nos direitos humanos em geral e na saúde sexual e reprodutiva e direitos em particular“, apontou a declaração conjunta dos governos. “Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia“, disseram.

Outro aspecto levantado pelo grupo foi o papel de “movimentos e organizações feministas” e sua luta para “permaneceram ativos e vocais, online e offline, desmantelando sistemas patriarcais e suas manifestações, tais como a violência e a discriminação baseada no gênero“.

“Hoje saudamos e respeitamos todos os corajosos movimentos feministas, organizações e defensoras dos direitos humanos feministas em todo o mundo. Nós o vemos e estamos ao seu lado“, conclamaram os governos.

Denúncias contra o Brasil

O grupo de democracias também usou a tribuna da ONU para defender que “a participação e liderança significativa das mulheres e meninas na resposta à pandemia“. “Esta crise é uma oportunidade para abordar as desigualdades históricas e estruturais e as deficiências que continuam a reter as mulheres e meninas, e para reimaginar e transformar as sociedades“, completaram os governos.

“O Conselho de Direitos Humanos deve ser um espaço onde todas as vozes feministas possam mobilizar ação e vontade política para alcançar a igualdade de gênero irreversível“, defenderam.

Momentos depois, na mesma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil que denunciaram a situação das mulheres no Brasil.

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Uma denúncia foi apresentada sobre a “violência sistemática contra mulheres que defendem direitos humanos, em especial as que ocupam cargos eletivos“. A iniciativa foi conduzida pelas entidades Terra de Direitos, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos.

Por meio de vídeo, a defensora de direitos humanos e vereadora de Joinville (SC) Ana Lúcia Martins (PT) sublinhou as tentativas de silenciamento e desestímulo ao exercício de cargos públicos por mulheres defensoras de direitos humanos.

“O racismo e o machismo alimentam uma rotina diária de violência de vários tipos que enfrentamos antes, durante e depois das eleições. Quanto mais avançamos na conquista de espaços de defesa de direitos, a violência aumenta e se torna cada vez mais grave“, afirmou Ana Lúcia.

Logo após ser eleita na última votação, Ana Lúcia – a primeira mulher negra eleita para o cargo – recebeu ameaças de caráter racista e contra a sua vida. Em uma das mensagens, uma pessoa afirmou: “Agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente que é branco (sic)”

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