Carlos Bolsonaro (Imagem: reprodução)
Em sessão da Câmara de Vereadores, filho do presidente deu vexame ao esbravejar e confundir LGPD com LGBT
Nesta terça-feira (19), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) ergueu a voz contra artigo que fala em “autodeterminação informativa” durante deliberação da Câmara dos Vereadores do Rio sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dada pela Lei nº 13.853, de 2019.
O filho do presidente da república confundiu LGPD com LGBT e fez a seguinte declaração:
“Não é piada o que estou falando, presidente. O artigo segundo, inciso dois, quando ele fala de respeito à privacidade, fala em autodeterminação informativa. Olha o tom delicado desse inciso, que a gente tem que levar adiante para discutir e quem sabe emendar, respeitando a biologia do ser humano, como é uma coisa muito complicada. Você vê por aí gente que se autodetermina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito… Novamente, repito, não é piada. A partir do momento que se coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa, como homem ou mulher, x ou y, baseado na Ciência, com uma característica de autodeterminação, coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina como as pessoas que estão ao redor dela.”
Segundo a LGPD, autodeterminação informativa é o direito do indivíduo de saber quem tem acesso ao seus dados pessoais e como eles são usados.
Veja abaixo
Entenda
A Lei Geral de Proteção de Dados visa, como o nome indica, proteger os dados de qualquer pessoa – estejam eles em meios eletrônicos ou não. A melhor forma de entender o que é LGPD, entretanto, é com um exemplo:
“João resolveu comprar um sapato pela internet na loja Sapatus. Ao fazer isso, ele preencheu um cadastro com seus dados pessoais. A empresa que realizou a venda ficou com as informações do consumidor – CPF, RG, telefone, endereço. De posse desses dados, a Sapatus não pode repassar (vender, trocar, expor) os dados de João a mais ninguém – a não ser que ele dê essa permissão.”
Quem regula esse manuseio e uso de informações pessoais é a Lei Geral de Proteção de Dados. O e-Gov tem um guia de boas práticas e informações detalhadas sobre o que é LGPD – você pode lê-lo e baixá-lo aqui.
Já a sigla LGBT é uma denominação para participantes dessa comunidade – obviamente, a de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros. Originalmente, os membros eram somente chamados de gays. Com o tempo, a sigla ganhou o L e o B – respectivamente, lésbicas e bissexuais. Hoje, a denominação mais inclusiva é LGBTQI+.
Assista a íntegra da Audiência Pública
DCM e 33Giga
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