Elcio Franco (Imagem: Alessandro Dantas (PT no Senado)
Braço direito de Pazuello volta ao centro das denúncias de corrupção na compra de vacinas. Coronel desviou dinheiro dos imunizantes para militares fazerem manutenção de aviões
Marta Salomon, piauí
Com o aval do coronel da reserva Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, as Forças Armadas usaram mais de 110 milhões de reais do dinheiro destinado à vacinação contra a Covid-19 para comprar combustível e peças de aeronaves.
Dados do Tesouro Nacional aos quais a piauí teve acesso mostram que até a última quarta-feira, quando Elcio Franco passou a ser um dos principais alvos da investigação da CPI da Pandemia, havia um total de 94,3 milhões de reais já comprometidos e parcialmente pagos para a manutenção de aeronaves, além de 19 milhões de reais destinados à compra de combustível de aviação – tudo com recursos extraordinários aprovados pelo Congresso Nacional para a vacinação.
A transferência de recursos de enfrentamento à pandemia do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa foi feita por meio de Termo de Execução Descentralizada assinado por Franco em janeiro, quando o governo dispunha de número insuficiente de vacinas.
O documento abriu caminho para contratos milionários de manutenção de aeronaves e veículos, gastos com alimentação, operação de inteligência e até serviços de lavanderia de militares. Esses gastos se somaram aos 552 milhões de reais autorizados pelo Congresso Nacional diretamente para o Ministério da Defesa desde o início da pandemia.
O Termo de Execução Descentralizada assinado por Elcio Franco em 19 de janeiro, pouco mais de dois meses antes de deixar o Ministério da Saúde com a demissão de Eduardo Pazuello, determina que o Ministério da Defesa teria 95 milhões de reais para o apoio das Forças Armadas ao Plano Nacional de Imunização.
Nessa data, o Ministério da Saúde só havia comprado as primeiras 46 milhões de doses da CoronaVac do Instituto Butantan e outras 2 milhões de doses da AstraZeneca, importadas do laboratório indiano Serum, para o início do programa de imunização. A entrega de doses da AstraZeneca contratadas anteriormente estava atrasada e só começaria em março.
O documento assinado por Franco diz que o dinheiro deveria contribuir para “eliminar ou erradicar a Covid-19 no território nacional”. A contribuição das Forças Armadas se daria por meio da logística de transportes para locais de difícil acesso e segurança das tropas, em apoio à vacinação.
Em apenas um dos créditos extraordinários que destinam verbas federais para o programa de imunização, a Medida Provisória 1.032, editada em 24 de fevereiro, a transferência de recursos da Saúde para o Ministério da Defesa já ultrapassou o valor previsto no Termo de Execução Descentralizada, mostra pesquisa nos registros do sistema do Tesouro Nacional.
A uma única empresa instalada em Portugal e contratada pela Comissão da Aeronáutica em Washington foram reservados, no Orçamento da União, 53,4 milhões de reais – recursos sempre oriundos do dinheiro da vacinação contra a Covid-19. Trata-se da OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal, que tem participação acionária da Embraer. Documentos lançados no sistema do Tesouro Nacional registram como destino da verba a manutenção de aviões Hércules C-130.
Reparos em aeronaves lideram os gastos da Defesa com dinheiro da vacinação. A empresa espanhola Construcciones Aeronáuticas foi contratada pela comissão da Aeronáutica na Europa para a manutenção de aeronaves C-105 Amazonas, ao custo de 8,2 milhões de reais. Com o dinheiro destinado especificamente para a aquisição de vacinas, por meio da Medida Provisória 1.015, a comissão do Exército em Washington contratou a compra de 2,6 milhões em suprimentos de aviação da americana Airbus Helicopters num único dia, 14 de abril.
O Termo de Execução Descentralizada prevê o gasto de 3,8 milhões com o pagamento de passagens e diárias de militares. Os registros do Tesouro Nacional mostram gastos de caráter sigiloso do Centro de Inteligência do Exército e a contratação de serviços de lavanderia na 4a Brigada de Infantaria Leve, em Juiz de Fora, com o dinheiro das vacinas.
De acordo com o Ministério da Defesa, a maior parte dos custos bancados com recursos do Termo de Execução Descentralizada foi usada “na manutenção de viaturas, aeronaves e equipamentos, horas de voo, combustível e alimentação das tropas, dentre outras, para as atividades de apoio à vacinação e à distribuição de vacinas”. Até o final da tarde desta quinta-feira, o ministério não havia atualizado o total realizado de horas de voo.
Procurados pela piauí, os ministérios da Defesa e da Saúde não informaram sobre a prestação de contas dos recursos da vacinação transferidos para as Forças Armadas. Com a demissão de Pazuello, Elcio Franco foi transferido do Ministério da Saúde para o Palácio do Planalto, onde trabalha como assessor especial da Casa Civil da Presidência. Franco depôs na CPI em junho. Na última quarta-feira, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, afirmou à CPI que era Franco quem coordenava a negociação da vacina indiana Covaxin com o governo brasileiro.
*Nota: Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde enviou nota afirmando que há um plano de trabalho com programação detalhada das ações a serem executadas pelo Ministério da Defesa. Segundo a pasta, a vigência do Termo de Execução Descentralizada vai de 21/01 a 11/11/2021 para o apoio ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação da Covid-19 (PNO).
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