Milícia e Centrão: o que têm em comum?
O balcão de negócios que se estabelece no pós-eleição presidencial e durante o mandato é nocivo para o país e cria um poder ilegítimo. Enquanto isso, a milícia do Centrão avança, Bolsonaro acelera à agenda liberal, retira direitos dos mais pobres e distribui benesses para os seus aliados e familiares
Anderson Pires*
O Brasil tem um regime presidencialista. É obvio que nenhum presidente tem poderes supremos, mas é de se imaginar que tenha base de sustentação no Congresso Nacional que reflita a maioria que conquistou pelo voto popular.
Em tese deveríamos ter um número de deputados e senadores aliados ao governo que garanta governabilidade e, principalmente, não permita ficar a mercê de interesses menores. Notadamente, os parlamentares do chamado Centrão não representam qualquer programa para o país. Aglutinam em torno de interesses particulares, independente da sigla partidária a qual estão filiados.
Pouco importa a pauta, o Centrão não tem qualquer pudor em negociar a aprovação de perdão às dívidas de igrejas, quebra de regras ambientais, liberação indiscriminada de armas ou a permissão da grilagem de terras. Temas que muitas vezes implicam na prática de crimes, se tomarmos em conta que promovem a depredação do patrimônio público, evasão de recursos e isenção de culpa par ilícitos.
E o que o Centrão oferece em troca para os Presidentes?
Nos mesmos moldes das milícias e organizações criminosas, a contrapartida para a prática de delitos é a venda de proteção no âmbito do Congresso Nacional. Seja para a aprovação de matérias impopulares, até para segurar processos de impeachment, mesmo que fundamentados conforme rege a Constituição.
O custo dessa relação de escambo é sempre danosa para o país e os segmentos mais vulneráveis. Mais grave ainda em um governo que desconsidera a necessidade de políticas públicas de cunho social, que visem minimizar a desigualdade no Brasil. O Centrão honra os acordos independente dos males que decorram disso. O que importa é que continuem a usufruir do país e a relação de simbiose seja mantida.
Para tanto, não interessa que o Estado cumpra seu papel de garantir os direitos fundamentais. Porque é exatamente na ausência do poder público, que as condições para o assistencialismo se estabelecem. Com isso, mantém a base para conquistar votos. Em linguagem mais popular: o Centrão vive literalmente da desgraça alheia que ajuda a produzir.
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Para se ter ideia, estão no Centrão os deputados e senadores com mais processos por corrupção e envolvimento em crimes comuns, de assassinato a tráfico. Como não poderia ser diferente, o presidente Bolsonaro é oriundo desse grupo. Durante 28 anos, fez parte dessa massa amorfa que vota por conveniência e troca.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar. Como a meta é manter os espaços, o Centrão quer ampliar as condições para que a eleição dos seus seja ainda mais fácil, com a aprovação do distritão, ampliação do fundo eleitoral e espaços generosos no Governo Bolsonaro. Acabam com a proporcionalidade nas eleições parlamentares, multiplicam os recursos públicos para gastar nas eleições e aparelham o Estado para levar assistencialismo aos seus redutos.
A distorção que o Centrão representa à democracia é muito grave. Porque cometem um verdadeiro estelionato eleitoral. Ninguém foi eleito para governar o país defendendo as pautas que encaminham no Congresso. Por mais que caiba aos parlamentares a elaboração de propostas, de alguma maneira devem estar inseridas em um projeto político que foi debatido e votado.
Como acontece hoje, temos no Brasil a institucionalização de um poder paralelo, que convive com o Estado de maneira conivente. Quem conhece um pouquinho o Rio de Janeiro, sabe que temos uma situação similar em relação a presença de milícias em muitas comunidades.
Enquanto não tivermos mudanças no sistema político brasileiro, que estabeleça eleições parlamentares com vínculos programáticos, continuaremos a assistir esse crime a democracia que o Centrão pratica por décadas. Não se pode aceitar que um deputado seja eleito apoiando um candidato a presidente e, logo após, passe a apoiar o vencedor do pleito, sem que exista qualquer mecanismo que coíba essa promiscuidade.
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É necessária uma reforma política que estabeleça o papel dos partidos, a obrigatoriedade de respeito ao programa partidário, estatutos que garantam democracia interna para que não tenham donos, a manutenção da proporcionalidade no parlamento e que a constituição de bancadas reflita o resultado eleitoral.
O balcão de negócios que se estabelece no pós-eleição presidencial e durante o mandato é nocivo para o país e cria um poder ilegítimo. Enquanto isso, a milícia do Centrão avança, Bolsonaro acelera à agenda liberal, retira direitos dos mais pobres e distribui benesses para os seus aliados e familiares.
*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do Termômetro da Política.
