Cerimônia Oficial de Chegada do General Umaro Sissoco Embaló, Presidente da Guiné-Bissau (Imagem: Alan Santos | PR)
Ditador Sissoco foi recebido em Brasília por Bolsonaro, que o chamou de "irmão" e mandou um avião da FAB para buscá-lo em seu país
via coluna de Jamil Chade
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu uma demonstração de que não está isolado no mundo. Enviou um avião da FAB para buscar o presidente de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que está no país para uma visita oficial.
Chamando o líder africano de “irmão”, Bolsonaro deixou claro que questões de direitos humanos não fizeram parte dos debates. Mas documentos oficiais da ONU e do governo americano revelam uma gestão repleta de acusações contra o presidente de Guiné-Bissau.
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Num documento preparado pelo Departamento de Estado norte-americano em março de 2021, Washington faz um raio-X das condições de direitos humanos no país e constata: “casos de tratamento cruel, desumano ou degradante; condições carcerárias duras e ameaçadoras; prisão arbitrária e detenção; problemas graves com a independência do Judiciário; atos significativos de corrupção; falta de investigação e de responsabilização por crimes de violência“.
Imprensa livre?
Uma das principais acusações contra o governo se refere à falta de garantias para a liberdade de imprensa.
“O governo não tomou quaisquer medidas para preservar a segurança e independência dos meios de comunicação social ou para processar indivíduos que ameaçavam os jornalistas”, indicaram os americanos. “A intimidação e o assédio de jornalistas e meios de comunicação social aumentaram durante o ano“, destaca.
A Casa Branca destaca como, após a Televisão da Guiné-Bissau (TGB) não ter transmitido a inauguração não oficial de Sissoco em fevereiro, os soldados ocuparam tanto a TGB como a Rádio Nacional de Radiodifusão e impediram-nos de operar até à nomeação de novos diretores em março de 2020.
“Em julho, homens armados de uniforme atacaram a estação de rádio privada Radio Capital e destruíram o equipamento. O governo e algumas organizações internacionais como a Cedeao e a União Africana criticaram o ato, mas o governo não tomou medidas para encontrar os responsáveis, o que contribuiu para uma restrição de fato à liberdade de expressão“, destacou.
O governo americano ainda apontou como, em julho de 2020, Sissoco anunciou que os serviços de inteligência usariam equipamentos adquiridos do exterior para começar a monitorar as comunicações dos cidadãos e “chamar à justiça” qualquer um que insultasse ou difamasse outro residente do país. A partir de dezembro não havia provas de que o governo tivesse começado a monitorar as comunicações dos cidadãos.
Um documento obtido pela coluna ainda revela que a ONU protestou contra a iniciativa do presidente, alegando que tal gesto seria uma violação de direitos.
Violência contra políticos
O primeiro ano ainda do presidente foi marcado por violência contra políticos, ainda que não existam provas de um envolvimento direto do chefe de estado.
Em 22 de maio de 2020, um membro do parlamento, Marciano Indi, foi sequestrado. Membros do Partido Democrático denunciaram às entidades internacionais e, horas depois, ele foi encontrado numa delegacia de polícia em Bissau com uma ferida na cabeça e outros hematomas.
“Indi tinha criticado o presidente Sissoco e o primeiro-ministro Nabiam numa entrevista televisiva na véspera da agressão“, apontou o documento americano.
Em outubro, membros da Polícia da Ordem Pública espancaram dois membros do partido político Madem-G15, detiveram os representantes nas instalações prisionais do Ministério do Interior em Bissau, e os libertaram pouco depois. “Os partidos políticos criticaram o incidente, e a organização não governamental local Liga dos Direitos Humanos acusou o Ministério do Interior de “terrorismo de estado”, afirmou o documento oficial norte-americano.
Outro caso polêmico ocorreu quando a polícia prendeu Armando Correia Dias, líder do partido político PAIGC, por um suposto transporte de armas no seu veículo. “De acordo com um deputado do PAIGC, a polícia tirou uma arma AK-47 do seu carro, colocou-a no carro de Dias, e depois levou-o sob custódia“, afirmou o Departamento de Estado norte-americano.
Ele foi libertado dias depois, na sequência de intervenções das Nações Unidas e da sociedade civil. “Em agosto, a polícia prendeu o antigo Secretário de Estado do Tesouro na sua residência em Bissau pela alegada posse ilegal de um veículo governamental. Foi libertado dois dias mais tarde sem qualquer acusação“, completaram os americanos.
Posse em um hotel
A própria posse do presidente foi alvo de polêmicas. A Comissão Nacional Eleitoral declarou Sissoco o vencedor e os observadores internacionais caracterizaram a eleição como livre, justa e transparente. Mas a oposição questionou os resultados e um período de incerteza se abriu no país e a Suprema Corte de Justiça não ratificou os resultados eleitorais.
Ainda assim, Sissoco assumiu a presidência em 27 de fevereiro após uma posse não oficial, num hotel da capital. Em apoio ao novo presidente, os militares assumiram temporariamente todas as instituições governamentais e a imprensa nacional. Seu mandato acabou sendo reconhecido, depois de oito meses de disputas legais.
Combate à corrupção?
Assim como Bolsonaro, um dos discursos de campanha do presidente foi a necessidade de lutar contra a corrupção. Mas, segundo os EUA, isso não tem ocorrido.
“Os membros da administração militar e civil alegadamente traficaram drogas e ajudaram os cartéis internacionais de drogas, fornecendo acesso ao país e sua infraestrutura de transporte“, disse o Departamento de Estado.
O documento revela, por exemplo, como um cidadão mexicano e um guineense permaneceram em liberdade apesar de terem sido condenados e sentenciados à prisão, “supostamente graças à assistência de membros do governo“.
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“Desde que tomou posse, o presidente Sissoco demitiu duas das principais figuras na luta contra o tráfico de drogas, a ex-ministra da Justiça Rute Monteiro e a diretora da Polícia Judiciária Filomena Mendes Lopes. Monteiro fugiu do país, citando ameaças de morte“, destacou o informe americano.
“Sissoco e outros membros do governo declararam seu desejo de eliminar o narcotráfico, mas o governo não processou casos durante o ano [de 2020]“, completou o raio-x produzido pelo governo americano.
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