Em derrota dupla de Bolsonaro, Pacheco e Rosa derrubam MP das fake news
MP das fake news era a grande aposta de Jair Bolsonaro para que ele e seus apoiadores propagassem conteúdo falso nas redes sem ser incomodados
Em derrota dupla para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber barraram hoje a MP (Medida Provisória) editada pelo chefe do Executivo federal que limita a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais ao alterar o Marco Civil da Internet.
Depois de pareces do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a MP das fake news editada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a vez do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolver a medida provisória ao governo federal. Na prática, a MP de Bolsonaro alterava pontos do Marco Civil da Internet para dificultar a adoção de medidas contra notícias falsas. Além disso, interferia nas plataformas de redes sociais proibindo que posts e vídeos mentirosos fossem apagados. Dessa forma, Bolsonaro protegeria aliados que têm sido alvo de medidas contra mentiras postadas nas redes.
O anúncio de Pacheco foi feito durante sessão do plenário nesta terça-feira (14). O senador mineiro já havia imposto outra derrota a Bolsonaro, ao arquivar o pedido feito pelo presidente da República de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foi também no Senado que há duas semanas foi enterrada a “mini-reforma” trabalhista que retirava ainda mais direitos dos trabalhadores.
Em cerimônia na tarde desta terça-feira, Pacheco, ministros de Estado, do STF e outros parlamentares receberam o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. Durante o evento, Bolsonaro afirmou que fake News “faz parte da vida” e que “não precisamos de regular isso aí”.
Forcinha de Aras
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a manifestação de Augusto Aras fortaleceu, para Pacheco, a tendência de que o texto da MP de Bolsonaro deveria ser devolvido. Aras pediu ontem (13), ao STF, a suspensão da medida provisória. Nesta terça, a ministra Rosa Weber acatou o pedido e suspendeu a eficácia da MP das fake news.
A MP das fake news alterava o Marco Civil da Internet e foi assinada por Bolsonaro na véspera do 7 de setembro, quando ocorreram atos contra o STF e atacando a democracia brasileira. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto sofreu duras críticas de parlamentares e organizações da sociedade civil.
“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, afirmou Augusto Aras em seus pareceres. O PGR defendeu a manutenção da moderação dos provedores, do modo como está disposto no Marco Civil da Internet até que fossem debatidas pelos deputados e senadores as alterações feitas pela MP de Bolsonaro.
Ministra do STF suspende MP
A ministra Rosa Weber, do STF, também decidiu hoje pela suspensão da mesma Medida Provisória. A decisão atendeu a ações na Corte e aconteceu quase que ao mesmo tempo em que Pacheco anunciou a devolução do texto.
Dada a importância do tema, Rosa Weber também pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que a liminar seja analisada pelo plenário da Corte, mas reforçou que a decisão não impediria uma eventual recusa do presidente do Congresso — Pacheco — à MP, o que acabou acontecendo.
“Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do plenário desta Corte — e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF [Luiz Fux], a inclusão destas ADIs em sessão virtual extraordinária —, para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 1.068/2021“, escreveu Rosa no despacho.
Questionamentos ao texto
A MP foi publicada no último dia 6 —véspera dos atos bolsonaristas de 7 de setembro com cunho, em parte, anticonstitucional— e, desde então, sofria questionamentos de políticos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e de partidos políticos no STF.
Até a última sexta-feira (10), seis partidos haviam ajuizado ações diretas de inconstitucionalidade: PT (Partido dos Trabalhadores), Solidariedade, PSB (Partido Socialista Brasileiro), Novo, PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e PDT (Partido Democrático Trabalhista). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tinha entrado com um mandado de segurança para suspender os efeitos da medida.
RBA e Luciana Amaral, Uol
