Gilmar Mendes: “Brasil precisa repensar sistema de justiça”

Camila Alvarenga, Opera Mundi

No programa 20 minutos entrevistas desta segunda-feira (13), o jornalista Breno Altman entrevistou o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Analisando a Operação Lava-Jato e o Mensalão, o ministro concluiu que “o Brasil precisa repensar seu sistema de justiça”, pois, com esses dois processos, o país se aproximou de um modelo autoritário, segundo ele.

“Acho que nunca estivemos tão próximos a um modelo autoritário nos nossos 30 anos de democracia como na época da ‘República de Curitiba’, em que o juiz Sérgio Moro sempre tinha soluções heterodoxas. A concentração da Operação Lava Jato em Curitiba se revelou um grande equívoco porque empoderou um grupo que operava de maneira consertada“, defendeu.

Ele reconheceu que todo o sistema falhou, que foram usados métodos como a delação premiada “sem o devido controle” e que pessoas foram empoderadas “sem saber os limites do poder”, como foi o caso de Moro e Ricardo Janot, então procurador-geral da República.

“Montamos um sistema jurídico que passou a operar sozinho e manipular o sistema político, que já estava fragilizado, designando quem era ou não candidato e com combatentes de corrupção que, ironicamente, gostavam muito de dinheiro. A toda hora se alardeia que a Operação Lava Jato recuperou R$ 4 bilhões, mas R$ 2 bilhões iam ficar na Fundação Dallagnol. Nunca vi um advogado cobrar 50% de taxa de êxito. Isso é preocupante e chocante e deve ser corrigido”, enfatizou.

Para ele, o próximo governo deverá abordar o problema, por exemplo separando o trabalho do juiz, do Ministério Público e da Polícia Federal, para evitar contaminação “e conluio” entre juízes e procuradores.

“Acho que deveria ter um juiz envolvido com todas as decisões de medidas de busca e apreensão do MP e da polícia e, só depois, viria o processo normal com outro juiz que não estivesse contaminado por essas formas”, sugeriu.

O ministro, porém, rejeitou revisar o poder do MP de supervisionar investigações, pois, em alguns casos, isso é necessário, em sua opinião, “o problema é que isso se autonomizou, o MP lançava mão da Polícia Federal e de outras instituições sem mais cautelas”.

Outra tarefa importante do próximo governo, na concepção do decano, será discutir a conformação da Procuradoria Geral da República. Ele criticou o Partido dos Trabalhadores por ter implementado a lista tríplice: “Não vejo sentido nisso, porque quem é o mais votado normalmente nessa lista? Alguém que milita na política corporativa, no seu pior sentido. Chegou ao ponto de decidirem derrubar o presidente para poder escolher o próximo PGR, isso mostra um sistema doente que precisa ser mudado”.

Ainda sobre decisões dos governos petistas no âmbito do Judiciário, o ministro fez críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. “Nós entregamos a Procuradoria Geral a esse sujeito chamado Janot, que disse que às três horas da tarde, normalmente, já estava embriagado e que quando precisava de algum conselho, talvez extraterrestre, ele tomava mais whisky. Eu já disse a colegas meus que muitas liminares do Janot pedindo busca e apreensão foram despachadas depois das oito horas da noite: certamente ele já não teria passado em um teste de alcoolemia“, disse Mendes.

‘STF deveria ter sido mais incisivo’

Mendes refletiu sobre o papel do STF durante a operação que aparentemente legitimava as decisões em primeira instância de Moro: “Em relação a vários casos eu apontei os problemas das prisões alongadas de Curitiba que, como depois se mostrou, tinham o objetivo de obter delações premiadas”.

Por outro lado, ele reconheceu que o Supremo deveria ter sido mais incisivo quando Moro divulgou as conversas telefônicas ilícitas entre Dilma e Lula, mas lembrou que o ministro Teori Zavascki determinou a retirada destas dos autos.

“Com o tempo fomos ganhando consciência de que o processo deveria ser revisto”, admitiu.

No entanto, mesmo após essa tomada de consciência, o decano segue defendendo decisões do STF, como a de impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil: “Naquele momento tudo dizia que havia um desvio de finalidade, naquele momento parecia uma decisão adequada. Depois percebemos que só uma parte das conversas havia sido revelada, porque não interessava revelar outras”.

Mendes defende semipresidencialismo

Sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Mendes afirmou que o problema, nesse caso, é que ela não deveria ter sido a candidata do PT pois já estava desgastada politicamente. Isso, somado ao protagonismo que tem o Congresso na política, como definiu o próprio ministro, levou a seu impeachment.

“Acho que deveríamos ir para um sistema de semipresidencialismo, com o presidente eleito diretamente, mas a atividade de governo seria feita por alguém eleito pelo Congresso, numa espécie de parlamentarismo”, argumentou.

Segundo ele, o Brasil já vive esse processo com o tal protagonismo do Congresso, “no governo de Dilma vimos isso com Eduardo Cunha”. Para instaurar esse sistema, no entanto, seria necessária uma reforma política, o que o decano sugeriu que poderia ser feito durante eleições ou mesmo por meio de um plebiscito.

‘Não acredito que haverá um autogolpe’

Nas manifestações do 7 de setembro, Jair Bolsonaro proferiu ataques contra o STF, ameaçando fechá-lo. Pouco tempo depois, ele publicou uma nota desculpando-se. O ministro Gilmar Mendes foi um dos que reagiu à nota dizendo que era necessário atribuir credibilidade a ela e aguardar os próximos desdobramentos, “até porque eu não poderia negar a validade de uma declaração escrita pelo presidente”.

Ele rejeitou que o STF tenha que tomar medidas mais drásticas com relação a Bolsonaro, dizendo apenas que “temos que estar atentos e cumprindo nosso papel”.

Por outro lado, destacou que “não há de se defender o direito de quem quer eliminar a democracia” e disso que é necessário chamar a população a fazer demonstrações e tomar medidas para mostrar que o sistema eleitoral brasileiro é auditável.

“Mas não acredito que haverá um autogolpe. A questão é que ainda não saímos da pandemia. Vemos a Europa e os EUA adotando medidas de recuperação e nós discutindo a suspeita de fraude numa eleição em que o sujeito que reclama ganhou a eleição, e agora discutindo a possibilidade de golpe, de se fechar o Supremo, o Congresso, as Assembleias Legislativas…vamos trazer os adultos para a sala e tratar dos temas sérios”, ressaltou.

Siga-nos no Instagram | Twitter | Facebook