Imagem: Cleia Viana | Câmara dos Deputados
Depois de passar anos parada no Congresso Nacional, a pauta relacionada à legalização dos jogos de azar voltará a ser discutida através de um grupo de trabalho (GT) solicitado pelo deputado federal e Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A medida tem como intuito fazer com que a proposta que versa sobre a regulamentação da jogatina seja votada no Plenário até o final do ano.
Um dos aliados de Lira na Casa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o ponto de partida será o parecer que foi aprovado por uma comissão especial em 2016, mas que acabou não sendo votado no Plenário. O texto em questão regulamenta a presença de cassinos integrados à resorts, apostas online, bingos, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho, além disso anistiava os processos, já que esse tipo de jogo é considerado contravenção penal no Brasil, com uma pena prevista de quatro meses a um ano de prisão.
Contudo, em 2018, o Presidente Michel Temer acabou sancionando uma lei que permitia a atuação de plataformas de jogatina online no país, desde que elas tivessem sua sede no exterior. Por conta disso, é possível encontrar sites de apostas com pix operando no Brasil. Sendo que estas plataformas têm feito um enorme sucesso entre os brasileiros, ao oferecem opções de palpites em uma grande quantidade de eventos esportivos. E hoje em dia, uma parcela significativa dos times que disputam o Brasileirão recebem patrocínio de operadoras do setor.
Porque não foi votado em 2016?
Ao que tudo indica, o projeto não foi votado em 2016 por conta de algumas desavenças entre os próprios setores dos jogos, que estavam disputando o “mercado” entre si. Falava-se que os investimentos para a construção dos estabelecimentos de jogatina associados à resorts só iria atrair investidores caso outras modalidades de jogos continuassem proibidas, a exemplo do bingo. Porém, os deputados relacionados a este setor buscaram ampliar a regulamentação, o que acabou aumentando a resistência ao projeto por parte da sociedade civil e forças de segurança pública.
Além desses, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é totalmente contrária ao projeto. “A bancada evangélica sempre foi e será contra os jogos”, disse o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador do grupo. Ademais, a bancada evangélica é um dos pilares de sustentação do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, e eles poderiam pressionar o mandatário para vetar o projeto caso aprovado no Plenário. Apesar desses fatores, um defensor assíduo da legalização dos jogos está presente no coração do governo: o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que até mesmo já apresentou sua própria proposta sobre o assunto ao Senado.
De acordo com Felipe Carreras, o relator do projeto pretende contornar as resistências daqueles parlamentares que são contra a proposta, apontando os benefícios da regulamentação do setor, e a arrecadação de tributos que ela traria para o Estado, que estima-se ser no mínimo bilionária. “Por que não utilizar uma parte dos recursos dos impostos para ter essa ajuda para entidades de recuperação de drogados que são defendidas pelas igrejas? Parte pode ir também para cultura, esporte, para um fundo nacional de combate à corrupção, ligado ao Ministério Público e Polícia Federal”, afirma Carreras.
Já segundo o presidente do GT, deputado Bacelar (Pode-BA), o Brasil necessita de geração de empregos para ontem, tamanha é a urgência da população por postos de trabalho. Além disso, a instalação de cassinos integrados à resorts seria um importante passo na recuperação do turismo nacional, um setor que emprega milhares de brasileiros. Agora, o grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar algumas propostas aos colegas.
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