Imagem: Marco Costantino | EFE
Decisão é totalmente incompreensível e tem motivações políticas, diz defesa; projeto criado por "Mimmo" Lucano foi reconhecido e premiado pela Europa
Janaina Cesar, OperaMundi
Domenico Lucano, ex-prefeito da cidade de Riace, localizada na região da Calábria na Itália, foi condenado nesta quinta-feira (30) pela Justiça italiana a 13 anos e 2 meses de prisão por ter criado um sistema de acolhida que promovia a integração de imigrantes no país.
A decisão da Justiça aumentou em seis anos a pena solicitada pelo Ministério Público, que era de 7 anos e 11 meses. A sentença cabe recurso e os advogados de Lucano já avisaram que irão apelar.
O ex-prefeito de Riace, conhecido como “Mimmo”, foi declarado culpado por “favorecimento da imigração clandestina, fraude, peculato e abuso de poder“. Ele também terá de reembolsar 500 mil euros aos cofres da União Europeia e do governo italiano por projetos financiados na sua gestão. No total foram condenadas 27 pessoas, incluindo Lemlem Tesfahun, companheira do ex-prefeito.
A pequena cidade de Riace possui 2 mil habitantes e há vinte anos estava para desaparecer do mapa por falta de moradores. A ideia de “Mimmo” Lucano, que foi eleito três vezes prefeito e governou entre 2004 e 2018, era acolher um determinado número de imigrantes e integrá-los na comunidade local.
O “modelo de Riace”, como ficou conhecido o projeto, previa que fossem concedidas gratuitamente casas abandonadas da cidade aos requerentes de asilo e que as verbas dos projetos de acolhida do governo fossem destinadas a “bolsas trabalho” e ao empreendedorismo dos próprios imigrantes em parceria com os cidadãos da pequena cidade. O modelo funcionava tão bem que atravessou as fronteiras italianas e, durante a crise migratória europeia, foi reconhecido e premiado em outros países do continente.
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A condenação foi classificada pela defesa do ex-prefeito como “exorbitante, totalmente incompreensível e injustificável“. Os advogados ainda alegaram que motivações políticas estão por trás da decisão judicial.
Em sua denúncia, o procurador Michele Permunian definiu Lucano como um prefeito “inescrupuloso” por ter “favorecido os casamentos de conveniência” entre cidadãos residentes e mulheres estrangeiras. Segundo Permunian, a verdadeira finalidade dos projetos de acolhida era “criar um sistema clientelista” e a motivação do ex-prefeito era buscar favorecimento político-eleitoral.
“O verdadeiro propósito dos projetos de recepção em Riace era criar certos sistemas clientelistas. Lucano fez tudo isso por um favorecimento político-eleitoral. Contou votos e pessoas, e aqueles que não garantiram apoio foram recusados“, disse o procurador.
Os advogados do ex-prefeito, por sua vez, explicaram no final do julgamento que “os dados que emergiram da audiência preliminar recebida pelo Ministério Público divergem, e muito, dos que recebemos“.
Ao sair do tribunal, Lucano criticou a decisão e disse acreditar que há motivações políticas envolvidas na acusação. “Não tenho palavras, hoje morri dentro”, afirmou.
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“Minha questão jurídica também é política. Tudo isso me fez entender que a humanidade e a solidariedade, se não houver igualdade social, não têm razão de existir. Uma sociedade baseada na exploração do homem sobre o homem não é humana nem legal“, disse Lucano que já anunciou sua candidatura para vereador regional da Calábria.
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