Imagem: Valdenio Vieira | PR
Membros do partido Rede Sustentabilidade protocolaram nesta segunda-feira (20) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a nota técnica do Ministério da Saúde, emitida no último dia 20 e que recomenda o tratamento da covid-19 utilizando medicamentos sem eficácia.
O documento ao mesmo tempo desestimula o uso das vacinas alegando “assimetria no rigor científico” utilizado na análise das duas medicações.
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A nota técnica em questão foi produzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A recomendação contraria a orientação feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que, ao final de 2021, apontou para a ineficácia e os riscos da utilização da cloroquina e demais medicações do “kit covid” no tratamento da doença. A secretaria alegou também na nota que as vacinas seriam medicações de risco para a população.
“É uma decisão que não possui justificativa, nem técnica nem científica”, resumiu o professor Flávio Fonseca, presidente da Sociedade Brasileira de Virologia (SBV). “Se ela não tem justificativa técnica, clínica ou científica, só resta uma opção – é uma decisão política, uma falácia criadas apenas para dar sustentação a uma posição política irreal”.
O virologista, que integra o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que o discurso adotado pelo Ministério só seria válido bem no início da pandemia, quando não havia estudos comprovando que tratamentos seriam úteis ao combate contra a covid.
No momento atual, onde vacinas eficazes já estão disponíveis a grande parte dos brasileiros e estudos em massa comprovam a ineficácia de remédios como a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, a decisão do governo é uma teimosia política, que beira um ato criminoso. “Dois anos dentro da pandemia, muito se foi descoberto e muitos dados foram comprovados no mundo inteiro – e entre eles está o fato de que estes fármacos não funcionam como colocam os pacientes em risco adverso grave”. Flávio Fonseca ainda alerta que, na prática, a medida coloca em riscos reais a quem está sendo atendido e será atendido.
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O risco do documento também é alto na visão de Vinícius Ribas, que também é cientista na UFMG. “Esse documento pode estimular o uso de medicamentos que comprovadamente não funcionam para tratar a covid-19, deixando pacientes em risco”, argumentou. “Segundo, pois sugerir que não existem estudos que demonstrem a efetividade e segurança de vacinas vai totalmente contra às evidências científicas e pode desestimular a imunização de parte da população que apoia o governo, mais uma vez deixando pessoas vulneráveis às formas graves da doença”.
Os autores do pedido classificam a nota do Ministério da Saúde como “verdadeiros devaneios de alguns integrantes do Poder Executivo Federal, que insistem, até hoje, em boicotar a ciência para dar vazão a opiniões meramente pessoais acerca do tema”. Hélio Angotti, chefe da secretaria, teria tentado “agradar o Chefe [Jair Bolsonaro] e desprezar as importantes orientações técnicas expedidas pela Conitec”.
Na análise dos autores, a nota “utiliza-se de argumentos com viés claramente pró-Governo, como se seus integrantes tivessem total independência para opinar”, e relembra episódios em que Jair Bolsonaro afastou ou tentou afastar membros da pasta que se manifestaram contra o uso do “kit covid”. Entre eles, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Além de solicitar a anulação da nota técnica do Ministério da Saúde, a Rede solicita também o afastamento e responsabilização de Hélio Angotti “ante a inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”. Por fim, pedem que a nota seja substituída por uma que atenda o devido rigor científico.
“Não podemos deixar que eles tratem a vida como brincadeira! Vamos acionar o STF para suspender a nota técnica do @minsaude que propaga fake news, atacando a vacina e, em desacordo com a ciência, promove remédios ineficazes contra a COVID-19!”, postou Randolfe, o líder da oposição no Senado, no Twitter.
Outro partido que também planeja entrar acionar o STF, desta vez para protocolar notícia-crime contra os responsáveis pela nota, é o Psol. “Segundo as entidades científicas, a cloroquina é comprovadamente ineficaz contra o vírus e as vacinas, que vem ajudado a reduzir o número de óbitos contra a Covid, são seguras e salvam vidas. Os envolvidos na produção dessa nota técnica precisam ser responsabilizados!”, declarou no Twitter a líder da legenda na Câmara, Talíria Petrone (Psol-RJ).
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