Projetos para frear aumento dos preços dos combustíveis não eliminam causa do problema, afirma OSP
A análise aponta ainda que, ao contrário do que propagandeia o governo federal, o imposto não é o vilão da alta dos combustíveis
Os quatro projetos em tramitação no Congresso Nacional para conter a alta dos preços dos combustíveis são ineficazes e não vão resolver o problema no país. Análise do Observatório Social da Petrobrás (OSP) mostra que as propostas não atacam a causa do problema, que é a política de cálculo adotada pela gestão da Petrobrás, e podem se transformar, simplesmente, em subsídio sem resultados relevantes no preço final dos combustíveis, mas com alto impacto fiscal.
Cada um dos quatro projetos foi examinado a fundo pelo economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e do OSP, organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e responsável pela pesquisa sobre o preço justo dos combustíveis, que se baseia na análise da estrutura de custos da Petrobrás. Os parlamentares apresentaram até agora duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei (PLs).
Segundo Dantas, nenhum desses projetos corta o mal pela raiz, já que a verdadeira origem do aumento dos combustíveis é o Preço de Paridade de Importação (PPI). “As propostas só tocam em questões laterais. São meramente ataques aos sintomas. O caso do ICMS é um exemplo, é só uma alíquota que acompanha o aumento dos preços”, afirma.
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O problema, de acordo com a análise, não é de volatilidade, que seria resolvido com mecanismos de estabilização. “Os projetos propõem mecanismos como congelamento de imposto e o fundo de estabilização, mas estruturalmente estamos com câmbio e preços internacionais de combustíveis elevados. Não há estimativas de que isso mude nos próximos anos”, prevê.
O estudo alerta que a criação de um fundo de estabilização vai financiar importadores de combustíveis, ajudando essas empresas a atingirem os tão desejados preços internacionais. Segundo o último levantamento da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), de 31 de janeiro, a defasagem em relação aos preços internacionais é de R$ 0,46 para o diesel S-10 e R$ 0,55 para a gasolina.
“Se esse fundo estivesse em vigor hoje, estaríamos retirando das contas públicas dinheiro de dividendos e participações governamentais (além do imposto sobre exportação) para pagar essa diferença. Só para não mudar nada – isto é, não baratear em nenhum centavo os combustíveis, apenas pagando a diferença atual – quantos bilhões de Reais não torraríamos dos cofres públicos?”, questiona o pesquisador.
A análise aponta ainda que, ao contrário do que propagandeia o governo federal, o imposto não é o vilão da alta dos combustíveis. Segundo o Relatório Mensal de Mercado (do Ministério de Minas e Energias) de agosto de 2008, o mais antigo disponível, a gasolina comum naquele mês tinha uma carga tributária estadual de 27% e federal de 16%. Ou seja, 43% do preço da gasolina era de imposto. Hoje, conforme dados da Petrobrás, a gasolina comum tem um ICMS de 27% e carga federal de 10%, ou seja, 37% do preço da gasolina é de imposto. Em relação ao gás de cozinha (GLP), a carga tributária total – desde março de 2021 não há mais tributo federal no botijão – caiu de 20% para 15% nesse mesmo período.
“Isso representa uma queda de 6 e de 5 pontos percentuais no total da carga tributária, respectivamente. E o detalhe é que o imposto não aumentou e, sim, diminuiu. Além disso, os últimos subsídios tiveram alto custo fiscal, mas não reduziram o preço dos combustíveis”, avalia Dantas.
Mudança do PPI
Com a política do PPI, adotada pela Petrobrás no governo de Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro, o preço dos combustíveis no Brasil é estabelecido pela simulação do custo de importação, que seria o preço internacional mais o custo de internalização vezes o dólar. Segundo Dantas, a Petrobrás tem uma estrutura de custos que permite vender os combustíveis por preços muito mais baratos, sem ser a preços internacionais.
“Produzimos a maior parte do combustível que consumimos. O custo para produzir gasolina, diesel e GLP não mudou nos últimos anos, à exceção do que se paga de participações governamentais, que varia junto ao preço do brent. No entanto, todos os derivados de petróleo alcançaram nos últimos meses seus maiores preços reais da história. Esse cenário é resultado do PPI e é essa metodologia que os parlamentares devem atacar e exigir mudança, porque ela é a origem desse cenário caótico de preços altos, que penaliza o consumidor brasileiro”, conclui.
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