Justiça extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) extinguiu um processo decorrente de ação popular, sem resolução do mérito, contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por supostos danos financeiros causados por pedaladas fiscais.

A ação popular acusava Dilma, seu então vice Michel Temer e sua equipe administrativa de praticarem manobras fiscais para ocultar saldo devedor nas contas e demonstrações financeiras e orçamentárias do governo federal. As chamadas pedaladas fiscais levaram ao impeachment da presidente em 2016.

Relembre: Michel Temer: “Tenho a impressão de que Dilma é uma senhora honesta”

Em 2020, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Dilma a indenizar a União por danos aos cofres públicos, no valor correspondente ao endividamento causado pelas operações irregulares, a ser apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No TRF-2, porém, a sentença foi reformada em 16 de março. “A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, diz trecho da ata da sessão virtual do Tribunal.

Ao jornal O Globo, o advogado Ricardo Lodi Ribeiro, que representou a petista no processo, disse que a defesa conseguiu “demonstrar que a ex-presidente Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”.

Fique por dentro: “Dilma sofreu impeachment por falta de apoio, não por pedaladas”, admite Barroso

“Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder.”

Processo 0017202-59.2016.4.02.5101

Com Conjur e CartaCapital

Siga-nos no Instagram | Twitter | Facebook