André Mendonça
Blindagem: Sessão de julgamento de ações do “pacote verde” foi interrompida após voto da ministra Cármen Lúcia, que culpou Bolsonaro por cenário atual de devastação sem precedentes na área ambiental
O julgamento de duas ações (ADPF 706 e ADO 54) do chamado ‘pacote verde’ que tratam da questão ambiental pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (6) após pedido de vista do ministro André Mendonça.
A sessão foi interrompida logo após a apresentação do voto da ministra relatora, Cármen Lúcia. Por sua vez, ela atribuiu ao governo Bolsonaro culpa pela devastação ambiental sem precedentes vista em seu governo. O parecer da ministra foi pela aceitação dos dois pedidos.
A principal ação pautada pelo STF, a ADPF 706 pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), que teve início em 2004, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi protocolada por PSB, REDE, PDT, PT, Psol, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras dez entidades. Já a ADO 54 foi proposta pela Rede Sustentabilidade, a ação imputa ao presidente Bolsonaro a omissão, Cármen Lúcia apresentou dados consistentes para mostrar o descaso com a questão ambiental do governo Bolsonaro.
“Constitui-se um engodo administrativo, descumprimento de tarefas. (É) O Estado teatral em matéria ambiental. Faz-se de conta de que se faz algo. É mentira. É fundamental observar os resultados atingidos por operações e não a quantidade. O número de autos de infração, termos de apreensão, termos de embargo são melhores indicadores. Do que é documentado, o número de autos de infração lavrado pelo Ibama de 2019 a 2021 foi o menor nos últimos 10 anos, ao menos. A média do período foi 22% menor do que de 2012 a 2018. Em 2020 foi o menor número de autuações do Ibama em todo tempo. Das 27 unidades federativas, 21 pioraram indicadores”, apontou a ministra.
Cármen Lúcia também apontou o desmonte das políticas ambientais por Bolsonaro. “Problemas como redução de pessoal, lotação nos cargos de gestão sem conhecimento na área, decorrentes parece que por indicação política. Servidores reclamam de assédio moral, desapreço público contra o serviço e os servidores, a precarização da infraestrutura. Tudo isso documentado nos autos (…) Há recorde de desmatamento, queimadas ilegais, demonstrados por dados técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Por fim, a ministra sentenciou a culpa presidencial. “Não havendo instrumentos eficazes de diminuição das ações ilegais quanto aumento do desmatamento, grilagem de terras, abate ilegal, comercialização criminosa de madeira, animais e exploração de recursos minerais em descumprimento à legislação vigente e em afronta aos direitos das terras e culturas indígenas”.
Esquiva do pacote verde
Por sua vez, em defesa do seu “padrinho” Bolsonaro diante da Corte, Mendonça tentou buscar culpas de outros para nublar os possíveis atos ilícitos do presidente. “A responsabilidade da proteção não é apenas da União, é também dos estados. Precisamos, para termos uma resposta adequada a essa questão, tratar também da responsabilidade dos estados”, disse.
O ministro também tentou apontar responsabilidade de outros países. “Se extraímos ilegalmente as madeiras, para onde estão indo essas madeiras? (…) Países que são muitas vezes os que nos apontam os erros, não que não tenhamos. É preciso ter uma abordagem, ao meu ver, da abrangência transnacional desses ilícitos”.
O Supremo tem na pauta mais cinco ações sobre temas ambientais, o chamado “pacote verde”. Ao menos durante todo o mês de abril a corte deve analisar pedidos que versam sobre direitos ambientais e também dos índios.