(Imagem: Andressa Anholete | Getty)
Impunidade e deboche: Daniel Silveira desmoraliza a justiça brasileira ao admitir que deixou de usar tornozeleira eletrônica. Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao STF que o equipamento está descarregado desde o último dia 17
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) admitiu em tom de deboche nesta terça-feira (26) que estava sem tornozeleira eletrônica. Questionado por jornalistas enquanto circulava pelos corredores do Congresso Nacional, o parlamentar disse que “nem era” para ele ter utilizado o equipamento. “Estou sem ela”, respondeu.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal , o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.
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Profissionais que estavam presentes no momento em que o parlamentar colocou o item, relataram que Silveira afirmou que áreas da sua residência no Rio de Janeiro não teriam sinal para que o equipamento funcionasse.
De acordo com O Globo, nos 26 dias que Silveira está com a tornozeleira, ela ficou desligada por mais da metade do tempo. Em documentos enviados ao STF, em ao menos sete ocasiões a bateria do dispositivo ficou descarregado. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso.
Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo.
No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.
No entanto, o indulto individual concedido a Silveira não tem validade automática. Por isso, o parlamentar ainda precisaria utilizar a tornozeleira eletrônica.
Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes disse que o Supremo tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional.
Além disso, Moraes deu 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar. O ministro disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
Comissão da OAB diz que perdão é inconstitucional
A comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu também nesta quarta, que o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, é inconstitucional.
Os membros da comissão aprovaram um parecer elaborado pelo advogado e jurista Lenio Streck. O documento diz que, embora o presidente tenha a prerrogativa de conceder a graça constitucional, o instrumento precisa observar o interesse público e os princípios da impessoalidade e da moralidade.
“O Presidente da República está explicitamente, por meio de um decreto, endossando uma conduta criminosa de ataque às instituições republicanas no Brasil”, diz um trecho do documento.
Um segundo parecer, redigido pelo advogado Adriano Zanotto, defende que Bolsonaro agiu dentro dos limites discricionários, mas foi endossado pela minoria da comissão.
Os documentos serão levados ao plenário da OAB e vão servir para subsidiar a posição final da entidade sobre o decreto de Bolsonaro.
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