Governo decreta sigilo em encontro de Bolsonaro com pastores corruptos do MEC

O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). A informação é do jornal O Globo.

A publicação solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação das entradas e saídas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, supostamente envolvidos no esquema, durante visitas no Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal, incluindo reuniões com o presidente.

Em resposta ao pedido enviado ao governo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do ministro Augusto Heleno, informou que a solicitação “não poderá ser atendida” pois têm “caráter sigiloso”, e, se divulgadas, poderiam colocar em risco a vida do presidente da República e familiares.

O GSI disse em nota que “a solicitação não poderá ser atendida” porque há risco de exposição de “dados pessoais coletados” (nome e data de entrada, na Presidência da República), e essas informações “cumprem a finalidade específica de segurança“. A pasta informou ainda que é de sua competência “zelar pela segurança pessoal” do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.

“Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República“. Em um comunicado divulgado, o GSI afirma ratificar o “seu posicionamento de não difundir dados pessoais — de qualquer visitante — registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso“.

Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores —ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.

Em áudios divulgados pela imprensa, o até então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE), verbas a municípios que eram direcionados a obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos eletrônicos.

Na gravação, Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso de Bolsonaro. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar“.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar“, disse o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo.

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Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Acesso a e-mails, cartas e outros documentos oficiais

O governo também negou outro pedido no qual foi solicitado o acesso a todos os e-mails, cartas e outros tipos de documentos enviados pela Presidência aos pastores ou recebidos destes entre janeiro de 2019 a 24 de março deste ano. A solicitação foi feita no final de março e negada na última segunda-feira (11). O governo alegou impossibilidade de atender ao pedido por não conter “especificação de forma clara e precisa, da informação requerida“.

Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República argumentou que “existe risco de divulgação de informações pessoais sensíveis” caso os e-mails institucionais solicitados não passem por uma “análise de conteúdo“. Já em relação a outros documentos – como ofícios e cartas – o órgão alegou que encontra “limitações e imprecisões no rastreamento de documentos” no sistema interno.

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