Governo decreta sigilo sobre visitas de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro

O governo federal alegou risco à segurança do presidente da República como justificativa para manter em sigilo as visitas ao Palácio do Planalto feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro. Alçado à condição de assessor informal do presidente desde que Bolsonaro se filiou à legenda, o dirigente passou a ter suas incursões no prédio consideradas de acesso restrito.

Valdemar já foi condenado no processo do mensalão, esquema de corrupção na gestão petista, e hoje tem poder no governo de Bolsonaro, com direito a indicação de cargos estratégicos e interferência na liberação de recursos federais. Ele apadrinhou a nomeação da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolar com sobrepreço de R$ 732 milhões.

O jornal Estadão solicitou os registros do Planalto, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, no início de março. Mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência. “O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência“.

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O GSI afirmou ainda que essas informações não podem ser divulgadas para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados. A negativa, no entanto, viola a maioria dos precedentes já julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Interesse público

O diretor executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou que a resposta do GSI fere a Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, o interesse público envolvido no caso supera a privacidade das informações pessoais alegada pelo governo. “É óbvio que existe um interesse público nessa questão e, portanto, informações pessoais não são suficientes para superar o interesse público“, declarou Galdino.

No pedido de informação, foi apresentada uma lista de precedentes em que a Controladoria-Geral da União determinou ao mesmo GSI a divulgação dos dados sobre outros visitantes do Palácio do Planalto. Mas o gabinete, comandando pelo ministro Augusto Heleno, ignorou tais informações.

O poder de Valdemar

Condenado a quase oito anos de prisão no escândalo do mensalão, Valdemar Costa Neto se entregou à Polícia Federal no dia 5 de dezembro de 2013 para cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Naquela mesma tarde, o então líder do PR, deputado Luciano Castro, leu a carta de renúncia de Valdemar – apenas dois deputados acompanharam do plenário o que parecia ser o melancólico fim de Valdemar.

“Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi”, dizia no texto de despedida, escrito antes de seguir para o presídio da Papuda, nos arredores de Brasília.

Pouco mais de oito anos depois, Valdemar Costa Neto deu a volta por cima. Desde a última sexta-feira, o cacique do Centrão é dono do maior partido do Congresso e um dos nomes mais influentes da política nacional.

Após a janela para troca partidária, o PL saltou de 33 para 78 deputados federais. Nos estados, o crescimento também foi expressivo. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a maior do país, o número de deputados estaduais do partido foi de seis para 19.

O presidente da República é o grande responsável pela ampliação do PL, mas a sigla segue totalmente sob controle de Valdemar, que exerce poder sobre todos os diretórios regionais e sobre os acordos para a formação de chapas e distribuição de recursos. Nada é fechado sem o aval dele.

“A gente credita a forte migração para o PL ao presidente Jair Bolsonaro. Mas o partido tem um líder que é o Valdemar Costa Neto. Não tem divisão interna, é a ele que a gente obedece”, diz, sem meias palavras, o vice-presidente da sigla, o deputado paulista Capitão Augusto. “O nosso candidato é Bolsonaro, mas a nossa liderança é Valdemar. Ele é um líder muito generoso, um belo de um estrategista político”, emenda o parlamentar.

O PL esperava dobrar de tamanho, saltando de 33 para cerca de 65 deputados. A marca de 77 parlamentares surpreendeu até mesmo o próprio Valdemar, que conseguiu atrair políticos das mais variadas siglas – inclusive da esquerda. O gaúcho Marlon Santos migrou do PDT para o PL, assim como Silvia Cristina, de Rondônia, que é feminista e do movimento negro. O PSB, o mais afetado durante a temporada de troca-troca, perdeu quatro deputados para o PL.

Todas as negociações com os deputados federais foram conduzidas pessoalmente por Valdemar Costa Neto. Os acordos foram precedidos do tradicional beija-mão, realizado na sede nacional do PL.

Com Correio Braziliense e Crusoé

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