Cervejaria Backer é multada em R$ 5 milhões após mortes por intoxicação

G1

O Ministério da Agricultura (Mapa) multou a cervejaria Backer em R$5 milhões após contaminação que matou dez pessoas e deixou várias outras com sequelas.

Segundo a pasta, a punição é consequência de infrações administrativas. A empresa não pode mais recorrer da multa no âmbito administrativo, porque “todos os recursos já se exauriram”.

“As penalidades foram impostas devido ao estabelecimento ter ampliado e remodelado a área de instalação industrial registrada, sem devida comunicação ao Mapa; deixar de atender intimações, dentre elas a de recolhimento dos produtos; alterar a composição de cervejas sem a prévia comunicação; comercializar cerveja sem devido registro do produto e por produzir, engarrafar e comercializar 39 lotes de cerveja com presença de monoetilenoglicol ou dietilenoglicol (substâncias tóxicas)”, disse o ministério.

No dia 8 de abril, a empresa informou que voltaria a produziu cerveja Capitão Senra no seu parque industrial. Apesar de não informar data para o início do retorno, a empresa garante que será “o mais breve possível”.

O Mapa autorizou a retomada parcial de produção e comercialização de cerveja na fábrica.

“Essa liberação, que continua em vigor, foi concedida para duas adegas no parque industrial da empresa, após serem atendidas as exigências para garantir a segurança dos produtos, referentes às condições dos tanques de fermentação e equipamentos que serão utilizados neste retorno”.

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O estabelecimento foi interditado em janeiro de 2020.

“Para o retorno, a cervejaria substituiu em seu processo o fluido refrigerante por solução hidroalcoólica – solução que contém água e álcool. Desde novembro de 2021, a empresa vem produzindo cerveja no parque fabril em formato teste para que os produtos fossem submetidos a novas análises. Com a provação, a Cervejaria Backer está autorizada a produzir, envasar e comercializar seus produtos”, disse o ministério.

Em maio do ano passado, a Cervejaria Três Lobos, dona da Backer, voltou a comercializar a cerveja Capitão Senra.

“A Cervejaria Três Lobos Ltda. tem pautado sua atuação na estrita observância das normas e no cumprimento das decisões administrativas e judicias. Nesse sentido, voltará a comercializar a cerveja Capitão Senra, iniciativa fundamental para a manutenção do emprego de seus colaboradores e para honrar seus compromissos”, afirmou a empresa, na época, nas redes sociais.

O Ministério Público (MP) deu parecer defendendo a liberação das vendas para “a constituição de fundo para pagamento das despesas emergenciais”. “O objeto do pedido de liberação é lícito por ter sido produzido por empresa regularmente em funcionamento, não havendo razões, portanto, para manutenção da proibição pela licitude do objeto e, especialmente, porque tal comercialização caminha no sentido da efetiva reparação dos danos às vítimas”.

O órgão destacou, ainda, que a cerveja não seria produzida no pátio industrial da Backer, mas, sim, “sob a responsabilidade de empresa detentora dos alvarás sanitários competentes”.

Sequelas nos sobreviventes

O bancário Luciano Guilherme de Barros, de 57 anos, uma das vítimas contaminadas após ingerir a cerveja da marca, ainda faz fisioterapia e sessões com fonoaudiólogos e recebe acompanhamento médico para cuidar das sequelas.

Ele passou 180 dias no hospital, perdeu parte da visão e da audição, sofreu paralisia facial, precisou fazer hemodiálise e talvez ainda necessite de um transplante renal. Até hoje, está afastado do trabalho.

“Eu queria minha vida de volta, mas sei que não vou ter, queria voltar a trabalhar, mas não tem como. Dá até uma dor no coração ver o anúncio da volta, mas a gente já sabia que isso ia acontecer, mais cedo ou mais tarde. Espero que o retorno sirva para pagarem nossa indenização, eles nos devem isso. Estamos tentando levar a vida, que eles paguem a indenização e vivam a vida deles para lá”, disse.

Audiências

Ao todo, 11 pessoas, inclusive os sócios-proprietários da cervejaria Backer, se tornaram réus “por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor”. Um deles morreu em novembro de 2020.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os processos do caso estão tramitando no fórum de Belo Horizonte. O processo criminal tem várias audiências marcadas para o final de maio.

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