(Imagem: Fernando Frazão | ABr)
Como forma de deter o monopólio da comunicação, é preciso retomar investimentos em software livre nacional e implantar incentivos para a formação de núcleos de comunicação popular – comunitários, sindicais, comunitários
Wagner de Alcântara Aragão*, Brasil Debate
A democratização das comunicações no Brasil passa pela regulação do mercado, já prevista na Constituição de 1988. Por exemplo, regulamentando o artigo 223, que determina a complementaridade do sistema de rádio e televisão, como abordamos aqui. É o primeiro passo, mas não o suficiente. Precisamos de políticas públicas de fomento à mídia independente.
Medida que se mostra ainda mais necessária e urgente depois do anúncio da compra do Twitter pelo magnata Elon Musk. Ninguém, por mais bilionário que seja, gasta US$ 44 bilhões só pelo gostinho de ter uma rede social para chamar de sua. Trata-se de uma ofensiva para deter o monopólio da comunicação planetária muito ameaçadora à democracia e ao processo civilizatório.
Enfrentar essa eminente ameaça envolve regular o mercado de tecnologias da informação. Internamente, para evitar oligopólios como aqueles que tentamos combater nos meios de comunicação de massa. Mas a garantia da pluralidade não vem apenas com a regulação do mercado. Depende da presença de mais e novos atores sociais produzindo conteúdos e plataformas.
Portanto, assim que superarmos este período de obscurantismo, temos de agir para desenvolver tecnologias de informação tupiniquins. Retomar os investimentos em software livre nacional, para nos apropriamos das ferramentas de produção e difusão. E implantar incentivos para a formação de núcleos de comunicação popular – comunitários, sindicais, comunitários. Algo semelhante ao que já existe na área cultural.
Não vamos vencer fake news, discurso de ódio e golpes midiáticos com essa configuração de big techs aí posta. Elas devem se submeter, sim, a legislações nacionais, como tem exigido, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de assegurar lisura nas eleições.
Mas, com elas, devem ter espaço techs públicas e populares. Temos expertise nesse desenvolvimento – entre meados da década de 2000 e até meados da década passada, Serpro, Celepar, universidades públicas (como a Federal do Paraná) e movimentos de software livre colocaram no mercado sistemas e plataformas acessíveis e competentes.
Por fim, para se ter a dimensão do poder econômico que representa a ofensiva de Musk com a compra do Twitter, um cálculo simples: os US$ 44 bilhões desembolsados pelo empresário representam em torno de R$ 220 bilhões. Isso equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de um trimestre. Sem dúvida, um montante maior que o PIB de muitos países.
Em 2020, Musk usou o próprio Twitter, que ainda não era dele, para defender o golpe contra o presidente da Bolívia, Evo Morales. Vale lembrar que a Bolívia possui uma das maiores reservas de lítio no planeta. Musk depende do lítio para fabricar seus carros elétricos.
A circulação de informações no planeta não pode estar sob controle desse interesse.
*Wagner de Alcântara Aragão é jornalista e professor. Mestre em estudos de linguagens. Licenciado em geografia. Bacharel em comunicação. Mantém e edita a Rede Macuco
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