Francischini nas eleições de 2018 (Imagem: Albari Rosa | Gazeta do Povo)
Prevalece, apesar da atuação em dupla dos ministros de Bolsonaro, o aviso que o TSE deu à extrema direita de que quem atacar as urnas, a eleição e a apuração com fake news corre o risco de ser condenado e cassado
Moisés Mendes*, em seu blog
Aconteceu o que se previa na Segunda Turma do Supremo. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça enfrentaram o constrangimento de uma derrota anunciada, ao defenderem posição pró-deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, condenado pelo TSE pelos ataques às urnas em 2018.
Os dois ministros que Bolsonaro diz atuarem em seu nome no STF foram derrotados pelos votos dos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O resultado: o sujeito que atacou as urnas com notícias falsas (de que não aceitavam voto em Bolsonaro) está condenado e cassado, mantendo-se a decisão do TSE, por seis votos a um, de outubro do ano passado. Fica inelegível por oito anos.
Prevalece, apesar da atuação em dupla dos ministros de Bolsonaro, o aviso que o TSE deu à extrema direita e que tem sido renovado pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Quem atacar as urnas, a eleição e a apuração com fake news corre o risco de ser condenado e cassado.
Transcrevo trecho do voto do ministro Edson Fachin, presidente do TSE, que fez, entre os três que derrotaram a tese bolsonarista, a defesa mais vigorosa da eleição e da democracia:
“O pressuposto básico da democracia é aquele segundo o qual há acordo sobre as regras do jogo político. Não pode um partido político, muito menos um candidato ou agente político eleito, agir contra a democracia. Não há direito fundamental para a propagação de discurso contrário à democracia. (…) O silêncio desse Supremo Tribunal Federal diante de tal prática configuraria grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições”.
E continuou o ministro:
“A existência de um debate livre e robusto de ideias, ainda que muitas vezes intenso e tenso, não compreende o salvo-conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente, sabidamente, falsas ou sabidamente sem fundamentos, que só visam tumultuar o processo eleitoral”.
Gilmar Mendes observou que não pode ser considerado normal que alguém que foi eleito pelas urnas possa desqualificar o próprio sistema que o elegeu e assim atentar contra a democracia.
Ao tentar deslegitimar uma eleição da qual havia participado, o deputado feriu “o pacto social de confiança no resultado das eleições”.
Bolsonaro foi derrotado. A extrema direita que ataca as urnas foi derrotada de novo.
O fascismo foi derrotado.
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