Juíza que impediu menina de 11 anos de realizar aborto é promovida e deixa o caso

por Ricardo Kotscho

A cada momento fica mais escabroso o caso da criança de 11 anos, grávida de um estuprador, na cidade de Tijucas, impedida de fazer aborto legal por uma juíza de Santa Catarina, que a submeteu a uma verdadeira sessão de tortura durante inacreditável interrogatório, em que queria convencer a menina e a sua mãe a ter o filho.

Para completar um conjunto de aberrações médicas, jurídicas e humanitárias, a juíza Joana Ribeiro Zimmer simplesmente abandonou o caso nesta terça-feira, alegando que recebeu uma promoção para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, antes da repercussão desse caso que chocou o país.

A saga dessa menina começou no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, que se recusou a fazer o procedimento, sob a alegação de que apenas faz abortos permitidos em lei até a 20ª semana de gestação, e a vítima já estava na 22ª.

Mãe e filha recorreram então à Justiça para obter a autorização pedida pelo hospital e acabaram caindo nas mãos da juíza Zimmer, que se recusou a concedê-la, contrariando o que diz o código penal sobre estupro de menor de 14 anos, confinou a criança num abrigo público para “protegê-la”, afastando-a a da mãe, a maior maldade que poderia fazer, e por suas convicções morais ou religiosas, resolveu que a gestação tinha que ser levada até o final, custe o que custar, porque “há milhares de famílias que querem adotar um bebê”.

No interrogatório, gravado em vídeo pelo Portal Catarinas e divulgado pelo The Intercept Brasil, a juíza chegou a perguntar que nome a criança pretendia dar ao bebê, se o “pai” (ou seja, o estuprador) concordaria com a adoção e ainda indagou se a vítima suportaria “ficar mais um pouquinho” com o bebê na barriga.

Agora, enquanto a juíza vai usufruir sua promoção em outro lugar de Santa Catarina, passando o caso para um juiz substituto, a menina de 11 anos já entrou na 29ª semana de gestação, correndo risco de vida, com sua mãe desesperada para ela ter direito ao aborto legal, previsto na legislação desde a década de 40 do século passado.

Toda generalização é perigosa, já vou logo avisando. Todos os fóruns deste país têm juízas zelosas do seu ofício, que se dedicam a promover Justiça, mas o caso desta magistrada de Santa Catarina é emblemático de uma safra criada na era Moro/Bolsonaro, em que a lei é apenas um detalhe, cada um faz a sua, de acordo com suas convicções mais profundas, em nome de Deus, da pátria e da família, sem levar em conta o contexto humano das suas decisões. Empatia é zero. A Justiça que se dane.

É esta geração de algumas jovens juízas que se preocupam mais com a aparência do que com a jurisprudência, para fazer bonito nas colunas sociais, caprichando nas roupas, na maqujagem e no penteado, como se estivessem indo para uma festa, lembrando aquelas madames de antigamente que tocavam um sino à mesa de jantar para chamar a criadagem.

Estamos regredindo décadas a cada semana que passa, em todas as áreas da vida brasileira, e parte do Judiciário acompanha essa onda de volta às trevas, mais preocupado com os rituais e as promoções, a burra burocracia que sufoca vidas até de crianças como essa menina de Tijucas, que hoje finalmente foi autorizada a voltar para casa com sua mãe, sem saber como será o dia seguinte. Quando ela será levada a um hospital para ter direito ao que o direito brasileiro lhe assegura?

O mal que já fizeram a essa criança jamais terá conserto. Se ainda tivermos Justiça nesse país, a juíza que a torturou junto à sua mãe, não seria promovida, mas presa, por desrespeitar as leis e o direito à vida. Com a palavra, o Conselho Nacional de Justiça, que já foi acionado. O tempo urge, não dá mais para ficar nos prolegômenos.

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