(Imagem; Fellipe Sampaio | STF)
Nunes Marques suspende decisões do colegiado do TSE que cassaram deputados bolsonaristas. Na prática, ao devolver o mandato de Fernando Francischini, o ministro do STF escancara para o Brasil que o uso de fake news está liberado na eleição
Leonardo Sakamoto, em seu blog
Além de ajudar Jair Bolsonaro em sua cruzada para atacar a credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Kassio Nunes Marques também autoriza o uso de fake news nas eleições ao devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), nesta quinta (2), cassado por esse motivo.
O bolsonarista Francischini havia sido condenado por, no dia das eleições em 2018, ter feito uma live disseminando a mentira de que as urnas foram fraudadas a fim de prejudicar Jair Bolsonaro (PL). Como provas foram apresentados rumores e boatos sem comprovação. Agora, o bolsonarista Nunes Marques passa por cima do colegiado do TSE, que havia decidido por 6 votos a 1 pela perda do mandato e sua inelegibilidade.
Um dia antes, o ministro Alexandre de Moraes havia dito, em um evento no Itamaraty, que essa condenação era a referência do tribunal para lidar com casos de fake news nas eleições deste ano. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, reforçou. Agora seu colega cancelou a referência.
O plenário do STF deve se debruçar sobre o caso e, quando isso acontecer, reverter a decisão monocrática de Nunes Marques. O estrago, contudo, já terá sido feito.
A derrubada da cassação, coincidentemente, aconteceu a tempo de Bolsonaro levar o tema para a sua live semanal de desinformação, na noite desta quinta. Nela, atacou novamente o sistema eleitoral, resgatou mentiras sobre fraudes nas eleições de 2018 e saudou a decisão de seu indicado, Nunes Marques.
Ao mesmo tempo em que ataca o TSE e Alexandre de Moraes, que presidirá a corte durante as eleições, para reduzir a credibilidade de suas decisões, Bolsonaro continua deixando claro que, como uma criança mimada, não aceitará qualquer resultado que não for sua vitória e incitando seus seguidores a pegarem em armas para defenderem o que acham certo.
Nesse contexto, a falta de perspectivas de punição garante que desinformação que ataca o sistema eleitoral, um dos pilares da democracia, circule livremente até outubro. Não é qualquer mentira de botequim ou de pescaria, mas aquelas que podem realmente colocar em risco uma eleição.
Francischini havia sido o primeiro parlamentar punido por espalhar desinformação, num momento em que a corte era criticada por leniência diante desse tipo de prática. Agora, a decisão de Nunes Marques representa um “pode mentir sem medo”.
Uma tentativa de golpe não existe sem uma grande quantidade de desinformação circulando propositadamente na sociedade. Se o STF não desautorizar o ministro rapidamente, de forma unânime e dura, a dúvida semeada por ele vai ser usada na colheita do caos em outubro.
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