Caso Luva de Pedreiro e os riscos de golpes contratuais
Qualquer tipo de contrato que tenha qualquer tipo de vício de consentimento entre as parte é passível de anulação
Bruno Gallucci*
Nos últimos dias o caso do influenciador digital Iran Santana Alves, conhecido como Luva de Pedreiro, ganhou as manchetes internacionais. Mas o fato principal não foi a espontaneidade do menino do sertão da Bahia em seus vídeos em que, com uma bola, uma luva de pedreiro e em um campo de terra batida, criou uma série de bordões que ganharam cerca de 15 milhões de seguidores no Instagram e somando o TikTok, ele ultrapassa 33,5 milhões de fãs na internet, mas sim um contrato assinado com seu ex-empresário, Allan Jesus, que previa algumas cláusulas abusivas e que culminou em uma batalha judicial.
A história chocou o Brasil e diversos atletas profissionais de futebol e figuras ilustres da mídia e da internet demonstraram solidariedade com Luva de Pedreiro. Ele foi mais uma vítima no Brasil com um perfil conhecido: jovens talentos, principalmente do esporte e que surgem de lugares mais humildes, que caem em mãos erradas e assinam contratos completamente desproporcionais, que por fim os impedem de obter crescimento profissional.
No caso de Luva de Pedreiro, conforme apurado pela mídia, o influenciador havia recebido cerca de R$ 7,5 mil do ex-empresário, Allan Jesus, desde o início do ano. Segundo fontes do mercado publicitário, só com duas ações publicitárias, ele havia faturado mais de R$ 1,3 milhão. E segundo divulgado pelos veículos de comunicação, para rescindir o contrato com o empresário, Luva de Pedreiro teria que arcar com uma multa no valor de R$ 5,2 milhões, sem ter acesso ao lucro obtido com os contratos publicitários firmados. Além disso, foi revelado que vários contratos publicitários foram recusados sem anuência do Luva de Pedreiro.
O próprio influenciador disse em suas redes sociais que assinou o contrato sem a supervisão de um advogado e afirmou também que pediu dinheiro ao empresário, mas que não recebeu nenhum retorno e que está devendo R$ 70,00 da compra de uma bola de futebol para gravar novos vídeos.
Depois da polêmica, o empresário buscou a internet para se pronunciar e disse: “Eu venho aqui me pronunciar. Os nossos contratos de publicidade, todos eles, somam, aproximadamente, um pouco mais de R$ 2 milhões. E nenhum pagamento ainda foi feito. Todos os pagamentos serão feitos a partir de julho de 2022”, afirmou.
Juridicamente, qualquer tipo de contrato que tenha qualquer tipo de vício de consentimento entre as parte é passível de anulação. Isso porque quando a pessoa é enganada sobre o objeto ou alguma condição do negócio, que pode ser por erro, dolo, coação, simulação e fraude, o documento é passível de anulação. É sempre necessário se conferir se o objeto do contrato corresponde ao que foi explicado e negociado, para que a pessoa não seja induzida a assinar um documento com algo diferente do que negociou. E também qualquer documento que tenha uma vantagem excessiva para qualquer uma das partes pode ser passível de anulação. Nesse caso, ainda tem o fato do influenciador ser uma pessoa extremamente humilde, ser uma formação suficiente para ter o entendimento daquilo que estava assinando, o que facilita a indução para atestar uma cláusula de multa abusiva. A relação contratual deve ser de boa-fé de ambas as partes.
Luva de Pedreiro, que além de receber o carinho na internet, já está com um novo empresário, o ex-jogador de futsal e da seleção brasileira, Falcão. E a sua nova equipe diz que quer um acordo amigável com o ex-empresário e também que fará um gerenciamento da carreira do jovem de forma clara e que vai expor tudo para família de forma transparente. Esse tipo de respaldo é fundamental para que a carreira do jovem tenha o respaldo suficiente para ter uma vida melhor e que possa usufruir do que está e vai conquistar. Falcão disse publicamente que as decisões do novos contratos publicitários serão do próprio influenciador e sua família.
Essa história deixa uma lição muito importante: buscar um auxílio jurídico de um profissional respeitado no mercado e um passo fundamental para assinar qualquer tipo de contrato. Independente de suas escolhas, essa precaução é fundamental para não sofrer qualquer tipo de abuso, golpe ou mesmo ser vítima de pseudo empresários, que cercam jovens talentos com promessas mirabolantes, mas que no fundo estão prontos para “sequestrar” a carreira e lucrar em cima do trabalho alheio. Mantenha o olho vivo e procure ajude profissional, sempre.
*Bruno Gallucci é advogado e sócio do escritório Guimarães e Gallucci Advogados.
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