A Lei, para quem?

Lucio Massafferri Salles*

Hoje foi a terceira vez que vi, em um curto espaço de tempo (eram 11 e 30 da manhã), um cão/cadela da raça Pitbull sem focinheira nas areias da praia de Copacabana; algo que contraria o que está previsto na lei federal n°. 2.140, de 2011.

O que está ocorrendo, para que a lei seja descumprida e ignorada por cidadãos e até mesmo por agentes públicos? Essa lei n°. 2.140 (2011) dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. Entre essas, a conhecida e controversa Pitbull, a preferida entre alguns praticantes de artes marciais que curtem transformar suas faixas de graduação em coleiras.

Ataques de Pitbull assustam no Rio de Janeiro

Pois bem, acabo de ler nesse instante que mais uma pessoa foi atacada por um animal dessa raça, vindo a óbito, no bairro Olinda, em Nilópolis (Baixada Fluminense – RJ). E como sempre há quem pense que há implicância com essa raça de cães, ao invés do natural temor e da consciência de que ela demanda cuidados redobrados, cabe assinalar que no episódio fatal de hoje se diz que o cão fugiu da casa do seu tutor, aproveitando-se de um portão aberto, para terminar atacando uma mulher de 81 anos.

A mulher não resistiu aos ferimentos do ataque e faleceu. Devendo se atentar para o seguinte detalhe: se encontrou o portão de casa aberto o cão não fugiu, ele saiu pela porta aberta.

Mulher de 81 anos morre após ataque de Pitbull

Diversos ataques têm ocorrido nas ruas do Rio de Janeiro e pelo Brasil afora. Alguns desses casos têm produzido ferimentos graves nas pessoas. Outros, têm resultado em óbitos de cães menores que são atacados, muitas das vezes acompanhados de seus tutores. Além disso, não têm sido poucos os casos como o de hoje, no qual uma mulher perdeu a vida devido ao ataque de um Pitbull.

É importante destacar que a recorrência de cães de grande porte e de poder de ataque, sem focinheira, nas areias de uma praia, numa praça ou qualquer outro local de passeio público é algo muito grave, parece mesmo mais um sintoma do adoecimento psicossocial que acometeu o País. Na penúltima vez em que avistei esse absurdo, foi na beira das águas do Posto 6 (Copacabana – RJ) bem próximo a uma rede de vôlei e à comunidade de pesca do Posto 6. Um homem adulto estava na água, na parte rasa, com 2 cães da raça Pitbull, sem focinheira e sem coleira. O mais estranho, entretanto, é que ainda nem eram 12 horas e havia por perto crianças e pais (ou familiares) aparentemente sem se preocupar com as possibilidades; com o imprevisto.

“Quem tem que usar focinheira é você”

Hoje, dia 15, um cão da raça Pitbull, sem focinheira, estava na coleira com um rapaz que seguramente não tinha 18 anos de idade e que parecia estar acompanhado de um adulto que estava a alguns metros dele, em pé nas areias da praia de Copacabana (bem em frente ao Posto 5), próximo às ruas Sá Ferreira e Almirante Gonçalves.

Para que a lei seja cumprida, ao invés de ser solenemente ignorada à luz do dia, quem que um Pitbull sem focinheira nas ruas deve atacar e matar?

Menino de 10 anos é atacado por Pitbull

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*Lucio Massafferri Salles é filósofo, psicólogo e jornalista. Doutor e mestre em filosofia pela UFRJ, especialista em psicanálise pela USU. Criador do Portal Fio do Tempo (YouTube).

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