Como superar a precarização, desigualdade e pobreza?
É necessário inovar no sistema de relações de trabalho com o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização dos sindicatos e sua autonomia organizativa. Direção contrária à das recentes mudanças trabalhistas, que legalizaram ‘precariato’
Clemente Ganz Lúcio*, Brasil Debate
Crescimento econômico socioambiental sustentável é sinônimo de incremento virtuoso da produtividade, o que exige projeto estratégico coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno. Um projeto pelo qual iremos transformar o Brasil em uma nação desenvolvida que coopera para superar desigualdades, a pobreza e a crise climática e ambiental, que promove a solidariedade e a paz.
A face econômica desse projeto de nação que o país pode e deve trilhar exige implementar e difundir no tecido produtivo e na atuação do estado os elementos que favorecem ao incremento virtuoso da produtividade. Agregar valor em um sistema produtivo que inova, fazer crescer a renda per capita a partir do aumento dos salários de base, que investe em educação de qualidade desde a infância e durante toda a vida, que avança na relação virtuosa entre trabalho e tecnologia são algumas das dimensões constitutivas desse projeto.
O Brasil vai deixar para o passado o espectro da destruição, da estagnação e da mediocridade que expropria nossas riquezas naturais, explora nossa capacidade de trabalho, que torna esse país rico em uma nação de milhões de pobres que passam fome.
Um projeto de país e de nação exige compartilhar uma visão de futuro sobre desenvolvimento econômico e social que deve se materializar em compromissos de transformação por um longo período.
Compartilhar compromissos é a essência do diálogo social promovido por organizações representativas capazes de mobilizar capacidades e encantar sonhos. Diálogo social é o trabalho político que opera convergência entre diferentes e divergentes, concebe projetos, estratégias e planos e os implementa.
O projeto de incremento virtuoso da produtividade é obra da negociação de alto nível entre trabalhadores e empresários, entre capital e trabalho. Projetos negociados para superar as desigualdades de produtividade entre pequena, médias e grandes empresas; para industrializar uma economia com base em energia renovável que recupera e preserva o meio ambiente; que inova por investir em pesquisa e educação; que gera empregos de qualidade com bons salários e financia de forma adequada a proteção social, laboral e previdenciária para todas as formas de ocupação.
Para que isso ocorra é necessário imediatamente inovar no sistema de relações de trabalho, com o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização dos sindicatos e sua autonomia organizativa, em instrumentos de autorregulação e de solução de conflitos.
Trata-se de um outro caminho futuro àquilo que há cinco anos as profundas mudanças trabalhistas e sindicais consignadas nas Lei 13.467/2017e 13.429/2017 (terceirização) realizam.
Essa legislação legalizou o estado precário e desprotegido de milhões que trabalham em ocupação informais no heterogêneo mundo do trabalho brasileiro. Em um país no qual as pequenas empresas têm 10% da produtividade das grandes e empregam 60% dos trabalhadores, a legislação tornou legal e seguro reproduzir essa desigualdade, promoveu a estagnação econômica, o atraso tecnológico, os baixos salários e os precários postos de trabalho. O já flexível mundo do trabalho brasileiro legalizou o precariato, buscou quebrar as resistências coletivas dos sindicatos e o poder da Justiça.
Essa reforma protegeu o estado de penúria de uma economia que se reproduz pela produtividade espúria que explora, concentra, expropria. Temos vivido no país iniciativas semelhantes com o mesmo fim, o de rebaixar a régua civilizatória, tais como: proteger garimpos e pesca ilegais, explorar terra indígenas, derrubar florestas e destruir biomas; fazer vistas grossas ao trabalho infantil e o análogo ao escravo; o mau uso dos recursos fiscais. Infelizmente a lista ocuparia o espaço de alguns artigos.
Definitivamente, esse é um péssimo caminho.
Nossa opção como nação deve ser o de conceber e compromissar outra trajetória para o desenvolvimento do país. Na economia, por um projeto negociado e compartilhado de incremento virtuoso da produtividade e de distribuição justa dos frutos do trabalho de todos.
*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, assessor técnico das Centrais Sindicais, professor, ex-diretor diretor técnico do DIEESE (2004-2019) e membro do CDES entre 2004 e 2016.
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