Por 6 votos a 1, TSE multa Bolsonaro e determina exclusão de posts do presidente que ligam Lula ao PCC
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5.000 por três tuítes em que associam o ex-presidente Lula (PT) à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Por 6 votos a 1, o plenário também determinou a exclusão das publicações.
Em 19 de julho, Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de uma matéria veiculada pela TV Record, em 2019, que mostra o diálogo de um suposto integrante da facção em uma interceptação telefônica. No trecho, o homem identificado como Elias disse que tinha um “diálogo cabuloso com o PT”.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que os posts do presidente excederam o teor da crítica e tentaram criar uma “narrativa fortemente dissociada” do que foi noticiado pela reportagem. Para o ministro, essa violação obriga a imposição de multa e a retirada do post do ar.
“Esse tipo de anarquia, de desordem informacional, confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”.
Lewandowski foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. Em voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as publicações de Bolsonaro foram feitas de maneira “afrontosa e agressiva” em relação aos fatos.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes também votou para retirar as publicações do ar e multar Bolsonaro, afirmando que o desvirtuamento de notícias da imprensa para propaganda eleitoral negativa deve ser combatido pela Justiça Eleitoral.
PCC se beneficiou de políticas implantadas por Bolsonaro
A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem utilizado projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para adquirir armas de fogo legalmente. A política facilita a compra de armamento para quem se registra como colecionador, atirador ou caçador, apelidados de CACs. Criminosos da facção têm usado a nomenclatura para as compras.
Os equipamentos foram todos comprados seguindo a atual lei de Bolsonaro – alguns através de laranjas, pessoa que adquire as armas para o grupo, mas outros por criminosos com extensa ficha criminal.
Com as portarias mais recentes, que enfrentam resistência no Congresso, pode tirar licença de CAC qualquer pessoa acima de 25 anos que não responde a inquérito criminal e seja aprovado no exame psicológico. A licença é concedida pelo Exército. Além disso, há uma grande fragilidade na fiscalização, segundo o jornal.
Três criminosos presos por ligação com o PCC, arsenais pessoais e até esquemas de lavagem de dinheiro, compraram suas armas todas legalmente e após as portarias do presidente. Um deles, preso em Minas Gerais com fuzis, já havia sido processado 16 vezes por tráfico de drogas e homicídio.
As políticas de Bolsonaro também baratearam esses equipamentos – além de remover diversas limitações na quantidade de armas que podem ser compradas. De acordo com a reportagem, os armamentos, antes comprados por tráfico do Paraguai ou Bolívia, tem preço muito menor, pois não precisam ser transportados e podem ser adquiridos normalmente.
“Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal”, afirmou o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
→ SE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI… considere ajudar o Pragmatismo a continuar com o trabalho que realiza há 13 anos, alcançando milhões de pessoas. O nosso jornalismo sempre incomodou muita gente, mas as tentativas de silenciamento se tornaram maiores a partir da chegada de Jair Bolsonaro ao poder. Por isso, nunca fez tanto sentido pedir o seu apoio. Qualquer contribuição é importante e ajuda a manter a equipe, a estrutura e a liberdade de expressão. Clique aqui e apoie!