Governo Bolsonaro entrega ilha para mineradora do “maior infrator ambiental do Brasil”

Pedro Stropasolas, Brasil de Fato

Ilha de Cocaia, município de Cabo de Santo Agostinho, 35 km de Recife (PE). Um paradisíaco pedaço de terra e mangue que sobrevive dentro de uma das principais zonas portuárias do Nordeste. Por enquanto.

Uma das últimas ações da gestão de Tarcísio de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura foi autorizar a construção de uma ferrovia de 717 km ligando Curral Novo, no Piauí ao Porto de Suape, no sul de Pernambuco

O projeto da mineradora Bemisa inclui a construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) de minérios em Cocaia, reduto da pesca artesanal nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Mais de 5 mil pescadores artesanais, sobretudo mulheres, podem perder a fonte de sustento e renda.

“Aqui vai acabar o mangue mesmo, quando esse minério chegar. Não vai acabar só o mangue, vai acabar tudo. De onde ele está vindo, pra cá , tudo que vem no percurso do trem, vai acabar com tudo”, opina a pescadora Vânia Maria de Alcântara, que começou a pescar com a mãe e as duas irmãs aos 8 anos. Embora em menor quantidade, ela ainda pega de tudo um pouco: marisco, aratu, sururu, ostra, siri.

Bemisa e Daniel Dantas

A mineradora Bemisa pertence ao grupo Opportunity, cujo sócio fundador é o banqueiro bilionário Daniel Dantas. Além de minerador, Dantas é pecuarista e especulador de propriedades rurais.

Somadas, as multas que as empresas controladas pelos fundos de investimento do grupo de Dantas receberam do Ibama, entre 1995 e 2019, totalizam mais de R$ 323 milhões. Os números fazem dele o maior infrator ambiental do país no período, de acordo com levantamento feito pelo De Olhos nos Ruralistas, com base nos dados do Ibama.

A mais expressiva, de R$ 94 milhões, foi em nome da Agropecuária Santa Bárbara, no Pará. A multa foi prescrita em junho deste ano, após atuação do atual presidente do Ibama, Eduardo Abin, divergindo da Equipe Nacional de Instrução do Ibama.

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Em 2009, a AgroSB, como é chamada, dizia ser proprietária de mais de 500 mil hectares de terra, com uma criação de mais de meio milhão de cabeças de gado. Em 2012, foram resgatadas em um das fazendas cinco pessoas em condições análogas à de escravidão .

Sob a gestão de Jair Bolsonaro, cerca de R$ 16 bilhões em multas ambientais devem ser anuladas pelo Ibama, conforme revelou reportagem Uol.

Transnordestina

Prevista para ser iniciada em 2025, a obra do terminal de minérios integra o projeto de conclusão da ferrovia Transnordestina pernambucana, cujas obras foram iniciadas em 2006 e nunca concluídas.

A ferrovia da Bemisa, bem vista pelo Governo de Pernambuco, tem a promessa de baratear o custo logístico no Nordeste. O contrato de arrendamento da Ilha da Cocaia foi assinado por Paulo Câmara, governador de Pernambuco, no dia 26 de setembro de 2022.

Mas as negociações do governo estadual com a Bemisa iniciaram antes, em 2019, após o Ministério da Infra Estrutura anunciar que apenas o trecho da Transnordestina de Eliseu Martins (PI) até o Porto de Pecém, no litoral cearense, seria feito com verbas públicas.

O empreendimento em Cocaia será executado pela Planalto Piauí Participações, subsidiária da Bemisa, e terá capacidade de escoamento previsto de cerca de 13 milhões de toneladas de minério por ano. Com um investimento de 5 bilhões de reais, a promessa é gerar 3 mil novos empregos.

A oferta de empregos, porém, é contestada por Eline Maria de Santana Souza, que nasceu e cresceu na praia de Suape – antes mesmo da instalação do Complexo Portuário.

“Vai ter emprego. Mas dois meses, três meses não vão te querer mais. Quem vai botar um pescador para trabalhar numa indústria? Não vai. Só contratam para construir, entendeu? Pra fazer vai ter muito emprego. Mas depois isso é a mesma coisa do Porto, do hotel. Poucos de nós trabalham no porto.”

Jazidas no Piauí

O interesse da Bemisa e do grupo Opportunity no negócio é transportar pela ramal da Transnordestina pernambucana sua produção de minério de ferro no sul do Piauí.

No município de Curral Novo, a mineradora explora por meio do projeto Planalto Piauí uma jazida com volume de 800 milhões de toneladas de ferro. É uma das maiores reservas minerais do País.

O Brasil de Fato procurou a mineradora para entender se foi feito algum estudo para avaliar os impactos socioambientais da instalação do terminal de minérios na Ilha de Cocaia e o que será feito para mitigar os prejuízos para as famílias que dependem do ecossistema. Até o momento, não obteve retorno.

“Quanto mais rápido se constrói essa ferrovia e esse terminal de minérios para poder escoar esse produto, mais projeto de exploração de minérios vão começar a pipocar em vários territórios. Porque vai ser rentável, mais rentável ainda, mais do que já é, porque vai ter uma logística de escoamento. Eu vejo isso como uma coisa que vai incentivar cada vez mais a exploração da terra, cada vez mais a expulsão dos povos de comunidades tradicionais e de seus territórios”, pontua Mariana Vidal, advogada e Coordenadora de Projetos do Fórum Suape, que assessora as comunidades pesqueiras.

Pesca e atividade portuária

Para a construção do terminal, foi preciso transformar a ilha em uma área privada, excluindo Cocaia da chamada poligonal do Porto Organizado de Suape. Criada no governo da ex-presidenta Dilma Roussef, a poligonal garantiu a federalização da área, mas também trouxe uma série de restrições para a prática da pesca artesanal.

Conforme revelado pela reportagem da Marco Zero Conteúdo, as famílias, associações pesqueiras, e entidades civis ficaram sabendo do processo ao monitorar o Diário Oficial da União, em dezembro de 2021, e verificar uma consulta pública assinada pelo Ministério da Infra Estrutura. Neste momento, já havia sido concedida a autorização para a Bemisa.

O Fórum Suape junto a outras organizações comunitárias e associações de pescadores da região acionou o Ministério Público Federal (MPF), questionando a ausência de consulta prévia e informações sobre o empreendimento.

“O Ministério de Infraestrutura entende que eles não precisam de consentimento de ninguém para isso. Eles abriram a consulta só por uma questão formal”, relata Mariana Vidal.

A avaliação da advogada é que não foi respeitada a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma determina que toda intervenção em territórios tradicionais precisa contar com uma consulta prévia, livre e informada, para as famílias impactadas

“A construção de um terminal de minérios da forma está se dando sem transparência, dizer exatamente qual é o local, quantos hectares de mangue estão previstos para serem desmatadas tende a gerar enfim impactos para muitas famílias de pescadores, principalmente as mulheres pescadoras”, opina Vidal.

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“Muita gente está pensando que isso aí não vai acontecer. Mas só que quando vir, será de uma vez. E todo mundo vai poder mais fazer nada”, lamenta a marisqueira Eline Maria de Santana Souza.

Uso sustentável

As famílias tradicionais também reivindicam a retirada do território de Cocaia da poligonal, mas para seu uso sustentável, e não para a manutenção da atividade portuária – que já provocou uma série de impactos desde a década de 1970.

“A gente tem perdido a nossa entidade, a nossa cultura, a nossa origem devido esses danos socioambientais”, lamenta Edinaldo Rodrigues de Freitas.

O pescador ensinou o filho a pescar, quando ele tinha 10 anos. E lamenta que o jovem já abandonou o ofício precocemente.

“A destruição dos manguezais afetou 95% da pesca artesanal entre o município de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. E cada dia mais a tendência é perder essa produção, porque não há investimento para estoque pesqueiro”, afirma a liderança.

“Antes eu chegava aqui com meu barco com dez panos de rede e pegava duzentas quilos de peixe. Hoje a gente passa um mês inteiro pescando pra botar cinquenta ou trinta quilos de peixe”, completa o trabalhador.

A Ilha de Cocaia, no passado, era formada por uma faixa de terra contínua, e foi modificada após a dragagem do istmo de Cocaia para a ampliação do Complexo de Suape. O processo restringiu o acesso dos rios Massangana, Tatuoca, Merepe e Ipojuca ao oceano atlântico, ameaçando a sobrevivência dos manguezais.

Para Edinaldo, a solução seria o reflorestamento e a proibição de novas intervenções na região de Suape. O pedido vai na linha contrária ao desejo da Bemisa.

“As croas estão sendo entupidas, os canais estão sendo entupidos, que são assoreados, estão ficando rasos, matando tudo que está por baixo. Então a gente está vivendo uma situação caótica e uma favelização. Tanto da pesca artesanal como na vida das pessoas”, relata Edinaldo.

“Para implantar um terminal de minério é bom entender que vai ter dragagens. E as dragagens destroem muito. É um dano irreversível. Vai acabar com o resto do mangue que a gente tem”, completa o pescador.

Impacto para o turismo

A construção do terminal pela Bemisa também impacta o turismo na região. Ao todo, 50 lanchas de trabalhadores, que ficam ancoradas na praia de Suape, fazem passeios pelas piscinas naturais da Ilha de Cocaia e podem ter o ofício comprometido.

“As pessoas que vêm a essa praia, principalmente o turista, ele precisa dessa ilha, das piscinas naturais. E com a construção desse terminal, a gente sabe perfeitamente, eu como marítimo que carreguei muito no porto de Tubarão em Vitória do Espírito Santo, sabemos que ao redor da ilha tudo vai morrer. O minério vai destruir toda essa flora que existe aqui. Toda fauna, não vai ficar nada”, explica Oyama Bastos, presidente da Associação dos Passeios Turísticos de Cabo de Santo Agostinho (PE).

“Essas famílias com cinco anos estão todas com problemas respiratórios. Porque o pó do minério vem pra cá. Principalmente o vento sul que recebe essa vila”, completa.

Novo marco das ferrovias

O novo marco legal do transporte ferroviário, instituído pela Medida Provisória 1065, foi sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 23 de dezembro de 2021.

A legislação permitiu que o trecho de linha ferroviária que liga o sul do Piauí até a Suape fosse retirado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e oferecido à iniciativa privada.

Pelo novo regime de autorização, Tarcísio de Freitas autorizou a construção e operação de nove trechos de ferrovias com capital privado, em dez estados brasileiros. Além da Planalto Piauí Participações, da Bemisa, outros cinco grupos empresariais receberam autorização: Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento e Petrocity.

Das empresas autorizadas, somente a Ferroeste atua no setor ferroviário. O restante, incluindo a empresa da Bemisa, operam pela primeira vez no segmento e estão vinculadas a terminais de uso privado.

Privatizações

Em 2018, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), estatal que era subsidiária da Eletrobrás, foi vendida para a multinacional Equatorial Energia por um valor simbólico de R$ 50 mil. Entre os principais acionistas da empresa, está o mesmo banco Opportunity, de Daniel Dantas.

No mesmo ano, a estatal Companhia Energética do Piauí, que fazia a distribuição de energia elétrica no estado, também foi adquirida pela Equatorial.

Em fevereiro de 2021, nove campos terrestres de exploração e produção de petróleo da Petrobrás na Bahia foram vendidos em sua totalidade para a empresa SPE Miranga S.A., também controlada por Daniel Dantas.

Os exemplos remontam a década de 1990, quando Daniel Dantas, principal executivo do Banco Icatu na época – e posteriormente do Opportunity -, e Paulo Guedes, então dono do Banco Pactual, hoje BTG, beneficiaram-se pelos contratos das privatizações promovidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 1998, FHC leiloou a Telebrás por 22 bilhões de reais e o grupo Opportunity passa a controlar uma das empresas criadas após a cisão da companhia telefônica estatal: a Brasil Telecom.

O grupo de Dantas só sairia do segmento de telecomunicações após a compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008. É nesse momento que os fundos de investimentos do Opportunity passam a investir prioritariamente na mineração, através da Bemisa; e no ramo agropecuário, com a Agropecuária Santa Bárbara.

Envolvido em um escândalo de corrupção em 2008, e preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha – anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, por ilegalidades na coleta de provas, Dantas passou a integrar a lista de bilionários da Bloomberg Billionaires Index em 2017, com um patrimônio avaliado em US$ 1,8 bilhão.

“Tempos tenebrosos da ditadura militar”

Em nota divulgada em fevereiro, a Secretaria Nacional e Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores (PT) se solidarizou com a luta dos pescadores e pescadoras artesanais da Ilha de Cocaia.

“Sem qualquer debate e consulta à população, o Governo Bolsonaro deu abertura a um processo de privatização da Ilha de Cocaia, agindo nas sombras e ao melhor modo dos tempos tenebrosos da ditadura militar”, diz trecho da nota publicada em fevereiro.

“O que gera emprego de fato, o que gera renda de fato é manter esses ecossistemas de pé, manter gente na terra, podendo produzir alimento, podendo pescar no mangue. Isso de fato é sustentável”, conclui a Coordenadora de Projetos do Fórum Suape, Mariana Vidal.

As respostas institucionais

Em nota enviada ao Brasil de Fato, o Ministério de Infra Estrutura afirma que a retirada da Ilha de Cocaia da Poligonal do Porto de Suape, para a construção do Terminal de Uso Privado (TUP), foi solicitada pela própria autoridade portuária. E que foi feita uma consulta pública para subsidiar o pedido do governo estadual, com a participação da comunidade local.

Afirma também que não recebeu nenhum pedido para a implantação do empreendimento, e que o projeto será analisado “sob a luz das diretrizes do planejamento, da legislação e das políticas do setor portuário”. Caberá ao Ibama, segundo o ministério, analisar possíveis impactos socioambientais.

A reportagem também questionou se o Ministério da Infra Estrutura tem conhecimento que a mineradora Bemisa é controlada pelo Grupo Opportunity, cujo sócio é Daniel Dantas, recordista em infrações ambientais. Quanto a este assunto, não obteve retorno.

O Grupo Opportunity afirma ao Brasil de Fato que o projeto executivo do Terminal de Granéis Sólidos Minerais em Suape (PE), ainda está em fase de elaboração e que será apresentado aos órgãos responsáveis para o processo de licenciamento ambiental.

Afirma também que na área de construção do empreendimento, conforme o Plano Diretor do próprio porto, a pesca artesanal é proibida. O grupo também afirma que a Bemisa “preza pelo respeito ao meio ambiente e comunidades onde atua”.

Quanto a Agropecuária Santa Bárbara, o Grupo Opportunity diz desconhecer qualquer sanção ambiental no período de 1995 a 2004.
Afirma também que a Agro SB é “reconhecida por não desmatar e por investir e transformar terras degradadas em áreas produtivas”.

Segundo o grupo criado por Daniel Dantas, a produção de alimentos e a redução do desmatamento na região sudeste do Pará fez a empresa ser “reconhecida pelo Ibama e Judiciário, que já anularam mais de R$ 245 milhões em multas no nome da AgroSB”.

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a diretoria do Porto de Suape afirma que apenas a porção sul da Ilha de Cocaia, que representa cerca de 40% do território, está apta para a implantação de terminais, conforme “vocação definida pelo Plano Diretor (desde 2011) como Zona Industrial Portuária (ZIP)”.

Segundo a empresa, por aspectos de segurança, está já é uma área de “exclusão de pesca artesanal” e de “tráfego de barcos de pesca de turismo”.

Suape informa também que a porção norte da Ilha de Cocaia, denominada Zona de Preservação Cultural, que integra a área da Praia de Suape, foi excluída recentemente da poligonal do Porto Organizado e que não “haverá qualquer interrupção das atividades pesqueiras” nesta faixa. Diz também que o “o projeto atenderá, rigorosamente, á legislação ambiental”.

A empresa afirma ainda que a porção sul da Ilha de Cocaia foi submetida à consulta pública pelo Ministério da Infraestrutura, e que os “representantes dos pescadores artesanais foram consultados e opinaram sobre a nova Poligonal, considerando os aspectos relevantes para o segmento”.

Sobre o acesso ao projeto da Bemisa, o Porto de Suape afirma que o projeto executivo do terminal ainda não foi elaborado, sendo apresentado apenas um “esboço conceitual que delimita a área onde será implantado o empreendimento”. Diz também que os estudos ambientais a serem elaborados pela mineradora passarão pelo “órgão responsável pelo licenciamento ambiental para a emissão das licenças exigidas pela legislação”.

“Acabar com a vida”

“A Consulta prévia livre e informada nunca foi feita. Mesmo que eles digam que vão usar apenas 40% da Ilha de Cocaia, a experiência que se tem no Brasil tanto no Espiríto Santo, como no Ceará, é de que transportar minério de ferro e onde se coloca ele, é acabar com a vida. Toda a vida da comunidade do entorno será exterminada”, pontua Laurineide Santana, representante do Conselho Pastoral da Pesca do Regional Nordeste 2.

“O Governo tirou a Ilha de Cocaia da Poligonal do Porto, mas não entregou para a população, que é a verdadeira dona, entregou para a Bemisa, que vai explorá-la durante muitos anos”, conclui.

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